quarta-feira, 27 de julho de 2011

DIREITO À ÁGUA, UMA MIRAGEM POLÍTICA

 Os governos têm uma grande cota de responsabilidade nos poucos avanços a se comemorar amanhã, data de primeiro aniversário da histórica resolução da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) que reconheceu o acesso a água e saneamento como um direito humano básico. Os Estados-membros reagiram com lentidão”, queixou-se Maude Barlow, presidente nacional do The Council of Canadians, uma das maiores organizações não governamentais do Canadá que promove a justiça social e econômica. “Sei que meu próprio governo ainda não a aprovou e diz – incorretamente – que a resolução não é vinculante”, afirmou Barlow as IPS.

No dia 28 de julho do ano passado, a Assembleia Geral da ONU, de 192 membros, adotou a histórica resolução que, dois meses depois, foi aprovada pelo Conselho de Direitos Humanos, de 47 membros, com sede em Genebra. “O avanço mais significativo foi a adoção de uma segunda resolução por parte do Conselho”, disse Barlow, ex-conselheira da ONU em matéria de água e atual presidente da Food & Water Watch, com sede em Washington. Essa segunda resolução assentou as responsabilidades dos governos para colocar em prática este direito e, também, deixou claro que agora é vinculante, acrescentou.

De todo modo, a medida gerou divisões políticas: 122 países votaram a favor e 41 se abstiveram, mas não houve votos contrários. Entre as abstenções figuraram as dos Estados Unidos e de outros países industrializados, bem como de várias nações em desenvolvimento: Botsuana, Etiópia, Guiana, Quênia, Lesoto, Trinidad e Tobago e Zâmbia.

Fleur Anderson, coordenadora de campanhas internacionais na organização End Water Poverty, com sede em Londres, disse à IPS que apesar da resolução da ONU a crise da água e do saneamento continuou por todo o ano. “E o problema não é a escassez hídrica ou a mudança climática, mas as escolhas feitas pelos governos de não financiar o fornecimento de água e saneamento para cada comunidade”, afirmou.

Segundo Anderson, ainda falta um longo caminho para cumprir o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio que propõe reduzir, até 2015, em 50% o número de pessoas sem acesso a saneamento adequado. Se os governos não aumentarem para 1% do produto interno bruto o gasto em saneamento, este direito não significará nada para os pais das quatro mil crianças que morrem por dia vítimas da diarreia, ressaltou a especialista. Esta doença é causada por falta de saneamento e pela má qualidade da água.

A campanha “Sanitation and Water for All” (Saneamento e Água para Todos) tem o potencial de colocar à prova a liderança de governos e da sociedade civil na hora de dar maior financiamento, coordenação e planejamento, mas os Estados-membros têm de apostar neste desafio, afirmou. Se as coisas continuarem a ser feitas como de costume, “o Objetivo do Milênio em matéria de saneamento não será cumprido nos próximos 200 anos”, acrescentou.

John Sauer, da Water for People, disse à IPS que, do ponto de vista dos Estados Unidos, se avançou por este país ter designado um coordenador mundial da água: Christian Holmes. E também deu outro passo importante ao assinar um Memorando de Entendimento com o Banco Mundial sobre o Dia Mundial da Água, acrescentou. Outros países também progrediram. A Libéria, por exemplo, fez um levantamento de todas as suas fontes hídricas em áreas rurais, o que ajudou a alimentar um plano nacional que agora está sendo analisado pela presidente Ellen Johnson Sirleaf.

“Essencialmente, estamos trabalhando para criar um plano interno de ação na maior quantidade possível de países, e a maioria incluirá pressionar seus governos para que elaborem um plano de ação a ser apresentado ao Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU” e para que este documento detalhe como se fará para cumprir as obrigações de respeitar e proteger o direito à água, afirmou Barlow. A The Council of Canadians prepara uma campanha para que os governos adotem o direito a água e saneamento em suas constituições. Envolverde/IPS



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COPA DO MUNDO DE 2014 INCENTIVA PROJETOS SUSTENTÁVEIS NO BRASIL


As cidades que receberão os jogos da Copa do Mundo de 2014 poderão obter financiamento para o desenvolvimento de projetos voltados para a mobilidade urbana ambientalmente sustentável. A partir de agosto, o Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, vai dispor R$ 200 milhões em empréstimos reembolsáveis.

A informação foi divulgada nesta terça-feira, 26 de julho, por Eduardo Assad, secretário nacional de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do ministério, durante o Seminário de Tecnologias Sustentáveis, no Rio de Janeiro.

Segundo Assad, a principal meta é iniciar uma renovação no sistema de transporte público feito por ônibus, principalmente na capital fluminense, que também sediará os Jogos Olímpicos de 2016. "Junto com as prefeituras, promoveremos não a mudança total da frota de ônibus, mas vamos começar a incentivar essa mudança, escolhendo para cada capital o que há de melhor", explicou à Agência Brasil.


Empréstimo e tecnologia

O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), conta com R$ 230 milhões, dos quais R$ 30 milhões não são reembolsáveis e foram destinados a pesquisas e ao sistema de alerta contra catástrofes naturais.

Assad afirmou que o fundo vai financiar tecnologias "prontas", como é o caso dos ônibus movidos a etanol. "É uma tecnologia que a indústria pode entregar e os preços estão bons.” O secretário não descartou a possibilidade do financiamento da tecnologia do ônibus a hidrogênio. "Desde que o preço seja atrativo", ressaltou.

"Na hora que a tecnologia estiver pronta, temos linha de financiamento, desde que [o projeto] seja economicamente viável", acrescentou o secretário ao se referir à lista dos ônibus híbridos (movidos a diesel e energia elétrica ou a diesel e etanol), que ainda estão sendo testados no país.

Investir em ônibus que utilizem cada vez menos combustíveis oriundos do petróleo é a principal alternativa para reduzir a emissão de gases do efeito estufa nas cidades.

"A principal vantagem é a redução de poluentes ambientais. A pessoa está na Avenida Rio Branco [principal via do centro do Rio] e está respirando aquele ar cheio de partículas. Imagine como fica o pulmão do guarda de trânsito e do gari, que passam o dia inteiro ali. Precisamos de alternativas", assegurou Márcio D'Agosto, professor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

De acordo com D’Agosto, o transporte é o maior responsável pelas emissões nas áreas urbanas. O pesquisador coordena testes do primeiro ônibus flex urbano movido a gás e diesel, cuja tecnologia foi desenvolvida pela Bosch e pela MAN Latin America.

Para acessar o dinheiro do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, as prefeituras precisam associar-se às empresas do setor.



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terça-feira, 26 de julho de 2011

FRENTE NACIONAL CONTRA TENTATIVAS DE PRIVATIZAR A ÁGUA

Para frear o que consideram um processo em curso de privatização da água na América Latina, organizações da sociedade civil começam a coordenar ações conjuntas na região. Elas denunciam a aplicação “de diversas formas sutis” que tendem a deixar este recurso fora do controle estatal. Mesmo admitindo que o diagnóstico sobre a situação do controle da água ainda não está claro, o fórum de organizações “trabalha nesse debate”, explicou à IPS o sacerdote Nelito Dornelas, assessor da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) no Fórum Nacional de Mudanças Climáticas.

O que está claro é que há muitas situações pontuais em cada país inclinadas a esse fim, segundo os organizadores do Seminário Internacional: Panorama Político Sobre Estratégias de Privatização da Água na América Latina”, realizado nos dias 20 e 21, na sede da Universidade Federal do Rio de Janeiro. “No Brasil está em curso com relação à água um processo semelhante ao que ocorreu com a energia elétrica quando, depois da privatização, as tarifas aumentaram cerca de 400%”, afirmou, como exemplo, o Movimento dos Afetados pelas Represas (MAB). “Temos de mobilizar a população em torno deste debates”, disse Dornelas.

Para os participantes do Seminário, é preciso convocar um referendo nos países da região, como o realizado em 2004 no Uruguai, que aprovou o controle social dos recursos hídricos do país, ou, mais recentemente, na Itália. Entre outros pontos submetidos a votação, 95% dos que participaram da consulta optaram pelo NÃO à privatização da água. “Queremos que o governo se ocupe do serviço de águas e do recurso, de modo geral”, destacou o MAB.

A América Latina tem hoje o maior controle e posse dos recursos naturais do planeta e, por isto, é importante começar a se mobilizar para preservar essa riqueza, explicou à IPS Rogério Hohn, da coordenação nacional do MAB. Nesse sentido, o seminário “buscou promover um amplo debate das organizações de cada país com vistas a soluções conjuntas”, acrescentou. Para o MAB, a privatização da água se expressa de diversas formas sutis, além do controle do serviço de abastecimento domiciliar.

Por exemplo, entregando aos Municípios a administração desse recurso para enfraquecer negociações em nível nacional, cobrando por seu uso ou apoiando-se em setores como agricultura, mineração ou das empresas de saneamento. “Inclusive as represas para geração de energia elétrica são uma forma de privatização da água, porque não se vende apenas energia, mas a água que está represada”, destacou Hohn.

A ministra do Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, chamou a atenção para um aspecto do informe nacional sobre disponibilidade e qualidade de recursos hídricos, apresentado recentemente pela Agência Nacional de Águas (ANA). O estudo mostra que 69% dos recursos hídricos brasileiros são utilizados para a irrigação de cultivos e pastagens, e que mais de 90% deles vão para o setor privado.

“Temos de ver se essas áreas de irrigação estão em zonas vulneráveis em oferta de recursos hídricos no futuro, para que possamos garantir a produção agrícola com oferta de água, ou se é preciso redirecioná-las”, disse a ministra, ao se referir a uma eventual falta de água para o setor em algumas regiões. O informe, que o governo de Dilma Rousseff tomará como base para a implementação de políticas de administração de recursos, mostra que no setor agropecuário o consumo de água dos animais equivale a 12%, enquanto a demanda de cidades é de 10% e da indústria 7%.

O Brasil é considerado a grande reserva de água doce do mundo, já que possui 11,6% da disponibilidade no planeta e 53% da disponibilidade na América do Sul. Segundo o estudo da ANA, cada brasileiro teria à sua disposição 34 milhões de litros de água doce por ano. Oferta esta que pode baixar se avançarem os processos de privatização do setor, segundo Edson Aparecido da Silva, coordenador da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental.

Em entrevista à IPS, Edson explicou que no Brasil grande parte da operação de serviços de saneamento ainda é pública, atendendo quase a totalidade dos 190 milhões de habitantes do país. O setor privado responde por apenas nove milhões de pessoas, ressaltou. Entretanto, os privados já manifestaram “que em pouco tempo podem ampliar sua inserção na área do saneamento em cerca de 30% da população”. Isto significa “que convivemos o tempo todo com a ameaça de mais privatização”, alertou.

Esse processo vai na contramão do que ocorre em países como Argentina, Alemanha, França e Itália, onde os serviços de saneamento voltam ao poder do Estado, ressaltou Edson. Serviços “que eram privados e voltam a ser públicos porque os governos viram que ficavam caros para a população e, com isso, se excluía muitos cidadãos, sobretudo nos países mais pobres”, concluiu. Envolverde/IPS

Fonte:www.envolverde.com.br
 
 
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TRABALHO INFANTIL ATRAPALHA DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA

 Agência Brasil


 Os males causados pelo trabalho infantil no desenvolvimento da criança foram discutidos hoje (22) durante o Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, em São Paulo. O tema foi apresentado pelo pediatra e professor Roberto Teixeira Mendes, do Departamento de Pediatria Social da Faculdade de Medicina da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). De acordo com ele, O trabalho infantil atrapalha o desenvolvimento da criança, principalmente o mental. Além de provocar efeitos mais imediatos como doenças infecciosas e traumas.

Segundo Mendes, os efeitos vão depender da faixa etária e do tipo de trabalho que está sendo desenvolvido pela criança. Mas eles vão ocorrer. “O trabalho pode ser exaustivo, pesado, insalubre e trazer efeitos imediatos, como intoxicação e traumas. Mas mesmo que o trabalho não tenha nada disso, só por ser trabalho vai tirar a criança do seu momento específico de vida que é brincar, fantasiar e elaborar o mundo que a cerca à sua maneira. E a criança precisa de tempo e condições para fazer isso”, disse.

De acordo com o pediatra, o ideal é que a criança não trabalhe, mas brinque. “A partir dos 15 anos de idade, quando o adolescente é capaz de compreender o mundo e a produção, o que é dinheiro e trabalho, ele pode eventualmente se inserir - se for vontade dele também - no mundo do trabalho. Mas isso ainda não pode ser a sua principal atividade. A principal atividade dele será se capacitar para o futuro”, declarou.

O professor também falou sobre os problemas das doenças ocupacionais que, na criança, elas só aparecem na fase adulta. “Doenças ocupacionais são idênticas em crianças e em adultos. A única diferença é que as doenças ocupacionais que vão causar malefícios a longo prazo não vão aparecer na criança. Vão aparecer no adulto. Mas a criança já está sofrendo com aquilo”.

Mendes ressaltou que há hoje uma grande dificuldade para identificar o universo de crianças que trabalham no país, principalmente porque se trata de trabalho informal, em geral. Por isso, o ideal seria a articulação entre os vários órgãos, associações e profissionais que trabalham com a criança e o adolescente para inseri-las em programas sociais que as livrem do trabalho. “Tem que haver diálogo entre a escola, a família, a saúde, a sociedade de bairro e as regionais das secretarias das áreas de educação, esporte e lazer e saúde”, disse.

Fonte:www.ebc.com.br


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MUDANÇA CLIMÁTICA E SEGURANÇA ALIMENTAR

Conselho de Segurança da ONU ouviu argumentos de que a mudança climática é uma questão de segurança e paz em escala global. Mas não foi capaz de adotar uma decisão a esse respeito. O fato é que se tornaram fatores associados à segurança coletiva global.

Ao mesmo tempo, a FAO, o braço agrícola da ONU, convocou uma reunião de emergência para o próximo dia 25, para discutir socorro para duas regiões ao sul da Somália e uma ampla faixa do leste da África, incluindo Quênia e Etiópia, declaradas áreas de emergência alimentar. Estas regiões estão enfrentando a maior crise de fome dos últimos 20 anos, com 3,7 milhões de pessoas enfrentando o risco de morte por inanição. Elas estão passando por um período muito longo e agudo de seca.

É certo que a mudança climática, ou pelo menos as anomalias climáticas associadas a El Niño, tem um papel importante nessa nova onda de fome que assola uma parte da África. A seca já é em si um fator climático decisivo neste caso. A agricultura africana depende muito das chuvas sazonais. Além disso, o suprimento de alimentos no mercado global continua problemático e o preço dos alimentos em alta. E parte da quebra de safra e da alta de preços se explica por fatores climáticos. A produção da Rússia, do Meio-Oeste do EUA e da China foi afetada por fenômenos climáticos. Na Rússia, foi a seca de 2010. No EUA, enchentes este ano. Na China, enchentes, seguidas de severas secas. A FAO já alertou que o preço dos alimentos ficará em patamares elevados por muito tempo.

Outros fatores também contribuem para essa tragédia, pelo lado da segurança alimentar global. Segundo o Valor Econômico, economistas da University Purdue, no EUA, mostraram em estudo que:

“O atual período de estoques apertados e os preços relativamente altos deverão continuar nos próximos um ou dois anos.”

Para os autores desse estudo, “no fim das contas, a questão não é apenas se as ofertas mundiais podem acompanhar os recentes aumentos de demanda, mas se poderão manter o ritmo do crescimento da demanda ao longo do tempo”. Os preços dos alimentos subiram 39% nos últimos 12 meses, segundo a matéria, usando dados da FAO.

Os autores do estudo mencionado pelo Valor indicaram também a produção de etanol no cinturão do milho no EUA e a demanda por alimentos da China, como fatores mais específicos afetando os preços dos alimentos este ano. De fato, pela primeira vez, este ano, o uso de milho para etanol superou o uso para produção alimentar, que sempre foi o principal. Mas a elevação da demanda chinesa está diretamente ligada à redução da disponibilidade interna por causa dos fatores climáticos.

Por isso Achim Steiner, diretor executivo do PNUMA, o programa ambiental da ONU, disse ao Conselho de Segurança que a fome e a elevação do nível do mar são ameaças à paz e à segurança globais.

O alto preço dos alimentos e a fome têm relação direta mesmo com a instabilidade política, como causa e como efeito. Na Somália, anos de conflito e guerra civil produziram um estado calamitoso, especialmente no Sul. Desde janeiro, quase 150 mil somalis fugiram dessas áreas, buscando abrigo no Quênia e na Etiópia, apenas agravando os problemas locais de segurança alimentar. Muitas crianças morreram no trajeto.

Já no Norte da África e no Oriente Médio, o alto preço dos alimentos foi um dos ingredientes das revoltas que ainda abalam Egito, Tunísia, Líbia, Marrocos e outros países.

A insegurança alimentar tem a ver, também, com profundos e históricos desequilíbrios distributivos internos e globais, como Amartya Sen já mostrava há três décadas, em seu excelente estudo sobre a seca e a morte por inanição na região do Sahel. Os setores mais ricos da sociedade consomem além da conta, os mais pobres não conseguem pagar e às vezes sequer ter acesso aos produtos alimentares.

Sen mostrou como essa desigualdade distributiva operava internamente. Hoje está claro que o aumento do bem-estar em regiões emergentes (China, Brasil, Índia) mais o aumento do consumo nos países ricos fazem com que tanto a produção doméstica seja consumida em maior quantidade, reduzindo os excedentes exportáveis, como esses países se tornem os principais importadores desse excedente. Como têm mais renda real disponível, importam quase toda a produção alimentar em circulação no mercado mundial, deixando praticamente nada para os mais pobres, que têm menor poder de compra.

Esse problema distributivo não tem a ver com escolhas morais. É estrutural: a renda cresce, as pessoas saem do território da pobreza, passam a consumir mais; as pessoas em estratos superiores fazem upgrade de suas cestas alimentares e demandam mais alimentos nas faixas superiores de preços. Cria-se essa cadeia diferenciada de consumo de pessoas que têm óbvio direito ao alimento produzido domesticamente e importado que podem comprar. Com seu consumo estão estimulando investimentos e geração de emprego e renda dentro e fora de seus países. Esse movimento, em si positivo, tem como efeito colateral totalmente involuntário, em um contexto de limites físicos, climáticos e econômicos à produção agrícola, o aumento dos preços e a redução da oferta de alimentos acessíveis aos mais pobres.

O Conselho de Segurança não conseguiu aprovar mais que uma declaração quase simbólica, de “preocupação” com o possível risco que a mudança climática representa para a segurança e a paz mundiais.

Mas é evidente, a olho nu, que essa ameaça é concreta e já há eventos resultantes dela. É impossível imaginar, por exemplo, a pacificação da África, sem que o problema da pobreza e da fome aguda sejam enfrentados. E esse enfrentamento demanda envolvimento e recursos dos grandes atores globais, ricos e emergentes. Está claro que o agravamento das condições climáticas afetará a produção agrícola global e imporá um quadro de insegura alimentar com alto poder de gerar conflitos disseminados. Sem falar dos imigrantes climáticos e fugitivos da fome e dos conflitos, que passam a representar um problema social e político nos países receptores.

A agenda climática é indissociável da agenda da pobreza e da fome. Todas elas são uma óbvia questão de bem-estar e de segurança global.

Fonte:www.ecopolitica.com.br
 
 
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domingo, 24 de julho de 2011

URBANIZAÇÃO REQUER CIDADES SUSTENTÁVEIS

O mundo e o Brasil estão se urbanizando. Mais de metade da população mundial já vive em cidades. O Brasil em 20 anos será mais urbanizado que muito país desenvolvido. A urbanização acelerada e desordenada traz problemas: emissões de gases estufa, poluição, problemas de tráfego, má qualidade do ar e da água, violência. Mas, bem pensada, ela permite soluções em escala. A adaptação das cidades a um modelo sustentável pode ser a alavanca de um processo de desenvolvimento local de qualidade, que mobiliza investimentos, gera empregos e renda e bem-estar.

Para chegar ao novo modelo de desenvolvimento local é preciso repensar as cidades e redesenhá-las ao logo de várias linhas. Aqui destaco algumas delas, hoje no centro do movimento pelas cidades sustentáveis.

Mudar todo o sistema de mobilidade, restringindo o espaço dos carros. Trocar estacionamentos por parques, áreas de lazer e esporte. Melhorar a cobertura e eficiência do transporte público sustentável – metrôs, trens, bondes (tramways), ônibus elétricos – no caso dos bondes e ônibus, linhas mais bem planejadas, para reduzir o número de veículos na rua. Essa reestruturação da mobilidade permite fazer calçadas mais largas, mais praças, áreas de lazer e esportes, mais ciclovias, com maior segurança. As bicicletas podem ser o principal meio de transporte a pequenas e médias distâncias.

Reprogramar os bairros, tornando-os menores e mais autosuficientes, de forma que as pessoas encontrem praticamente todos os serviços e mercadorias a distâncias que podem ser percorridas a pé ou de bicicleta. Linhas circulares locais de bonde atenderiam os moradores nas distâncias mais longas e aqueles que não têm autonomia de locomoção. A descentralização das atividades de serviços cria vários centros, de forma que muitas pessoas passam a trabalhar perto de onde moram.

Adaptar as cidades à mudança climática, eliminando ou minimizando o risco de desastres por deslizamentos, enchentes, elevação do nível do mar, ventanias fortes, tornados. Matas ciliares e áreas de risco livres de construções e reflorestadas ou recompostas, além de reduzir os riscos de desastres, contribuem para alterar o microclima. Disseminar a cobertura arbórea nas ruas, adotar telhados brancos, verdes ou com placas solares para eliminar as ilhas de calor. As cidades cortaram as árvores. Agora têm que replantá-las.

Estudo recente http://www.rdmag.com/News/2011/07/Energy-Photovoltaics-Engineering-Study-determines-the-cooling-effect-of-solar-panels/ mostrou, por exemplo, que placas solares para geração de eletricidade cobrindo os telhados de casas e prédios refrescam essas construções no verão e oferecem um sistema limpo e eficiente de aquecimento no inverno. Hortas urbanas, quase todas orgânicas, estão sendo implantadas em bairros e condomínios de várias cidades com sucesso, muitas formando telhados verdes, oferecendo localmente verduras, legumes e frutas mais frescas, com mais qualidade e sem custo econômico e ambiental de transporte. A compostagem feita nos locais auxilia no processamento do lixo e na produção de adubo. À medida que os resíduos vegetais e animais passem a vir predominantemente de produção agrícola sustentável, sem hormônios e químicos, o adubo vai se tornando mais orgânico e mais saudável.

Essas cidades com vários centros se estruturam como sistemas altamente integrados, redes, de unidades autosuficientes que se assemelham a pequenas cidades, mais administráveis, mais seguras e mais sustentáveis. A tendência é que essas unidades tenham pelo menos um “jornal hiperlocal”, provavelmente mais de um e digitais, cobrindo a vida local e permitindo aos cidadãos acompanhar com transparência o que se passa em seu bairro. Essa é uma tendência crescente no EUA, começa a chegar na Europa e no Canadá.

A reprogramação das cidades pode ser vista como custo – quando é mal feita, envolve corrupção, não mobiliza os cidadãos e empresas – ou como oportunidade de desenvolvimento local, quando toda a cidade se mobiliza para se repensar, redesenhar, reformar e reconstruir.

Fonte:www.ecopolitica.com.br


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sexta-feira, 22 de julho de 2011

VI ARRAIÁ DA FILÓ



A Associação de Moradores e Amigos do Praiamar, Floresta das Gaivotas, Bosque de Areia e Adjacências (Amarflor) realiza neste fim de semana, dias 22 e 23, o 6º Arraiá da Filó, que acontecerá a partir das 19h, na Praça Santa Filomena, em Praiamar.

A festa é comunitária e além das barraquinhas com comidas e bebidas típicas, vai contar com show de Rogerinho do Forró, Hélcio Luz e a “canja” do cantor Tata Costa.


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RIO DAS OSTRAS JAZZ E BLUES O ANO TODO APRESENTA MARK LAMBERT

Sábado é dia de dançar em Rio das Ostras. O Projeto Jazz e Blues o Ano Todo traz neste sábado, dia 23, o cantor e guitarrista norte-americano Mark Lambert, que vai se apresentar com a Orquestra Radio Swing. O show é gratuito e acontece às 18h, na Concha Acústica da Praça São Pedro, no Centro da cidade.

Mark Lambert mora no Brasil há sete anos e tem um estilo musical conhecido como Jump Swing, popularizado nos anos pós-Guerra por Louis Jordan, Ray Charles e Louis Prima, que junta a espontaneidade do Jazz improvisado com os ritmos dançantes de R&B.

O guitarrista, cantor, compositor e arranjador é líder da Orquestra Radio Swing, formada por nove craques instrumentistas brasileiros. Com um repertório que mistura Ray Charles e James Brown com Tim Maia e Jorge Benjor, Lambert e Osquestra vão esquentar a plateia e colocar todo mundo pra dançar.

PRESENÇA – A atriz Sônia Braga, que divide a direção artística do show que Mark Lambert estreou na semana passada, na Lapa, com a também atriz Susana Ribeiro, estará em Rio das Ostras neste sábado.

Depois de ouvir falar muito bem do Festival de Jazz local, Sônia vai aproveitar o show do amigo Mark para conhecer a cidade, que investe em cultura e realiza um dos melhores festivais de jazz e blues do mundo.

O Projeto Rio das Ostras Jazz e Blues o Ano Todo é uma realização da Prefeitura de Rio das Ostras, por meio da Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio, e promove shows mensais gratuitos com grandes nomes do jazz e do blues.

Fonte: secom

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RIO DAS OSTRAS PROMOVE CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Secretaria de Bem-Estar Social de Rio das Ostras promove neste final de semana a VI Conferência Municipal de Assistência Social que terá o tema "Consolidar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e valorizar seus trabalhadores". A abertura será na próxima sexta-feira, dia 22, às15h, na Câmara Municipal, com a presença do prefeito Carlos Augusto. No sábado, a programação continua, a partir das 8h, na Escola Municipal Maria Teixeira de Paula, no Jardim Campomar.

De acordo com a secretária de Bem-Estar Social, Márcia Almeida, a realização da conferência, com a participação da comunidade e a atuação do conselho municipal de assistência social é importante para a aplicação e desenvolvimento de políticas públicas.

A Secretaria de Bem-Estar Social é a responsável pela ampliação de oportunidades para as parcelas mais vulneráveis da população. Suas ações se desenvolvem por meio da oferta de serviços continuados, benefícios, programas e projetos e da parceria com outras secretarias de Governo, Organizações Não-governamentais e Instituições Privadas.

"É necessário, no entanto, tratar a gestão do trabalho como uma questão estratégica fundada nos princípios da capacitação continuada de trabalhadores, gestores e conselheiros da área de forma sistemática, pois é somente com a estruturação do trabalho e com a qualificação e valorização dos trabalhadores atuantes no SUAS, que poderemos garantir a qualidade dos serviços socioassistenciais disponibilizados à população riostrense", disse a secretária.

Na sexta, a programação começa com o credenciamento de delegados e participantes. Em seguida serão realizadas duas palestras. A primeira terá como tema "A Política Nacional de Assistência Social", ministrada pela Assistente Técnica da Proteção Social Especial da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Assistência Social do Estado, Marcella Gavinho D' Icarahy. Em seguida, a secretária de Bem-Estar Social de Rio das Ostras, Márcia Almeida, fala sobre o "Panorama da Assistência Social no Município". Finalizando o dia será feito a leitura e a aprovação do Regimento Interno.

No sábado, serão realizadas mais duas palestras na parte da manhã. Marcella D'Icarahy fala também sobre "Estratégias para Estruturação da Gestão do Trabalho no SUAS" e "Reordenamento e Qualificação dos Serviços Socioassistênciais".

A segunda palestra será ministrada pelo sociólogo Bruno Coputinho de Souza, gerente de projetos da Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, que fala ao público sobre "A Centralidade do SUAS na erradicação da extrema pobreza no Brasil" e "Fortalecimento da Participação e do Controle Social".

A parte da tarde será dedicada aos grupos de trabalho, a leitura e aprovação dos relatórios e a eleição dos delegados para representação na Conferência Estadual de Assistência Social.

Fonte: secom

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quinta-feira, 21 de julho de 2011

18 ANOS DA CHACINA DA CANDELARIA


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MEC ESTENDE PROGRAMA MULHERES MIL A TODO PAÍS

Agência Brasil

O Programa Mulheres Mil, do Ministério da Educação, foi instituído oficialmente em todo o território nacional. Lançado em caráter piloto em 2007, o programa acolheu inicialmente mil mulheres carentes das regiões Norte e Nordeste.

A partir de hoje (22), ele se estende a todo o país, e deverá atender até 2014 a 100 mil mulheres de todas as regiões brasileiras. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.

O objetivo é dar formação profissional e tecnológica articulada com elevação de escolaridade a mulheres em situação de vulnerabilidade social. O Mulheres Mil constitui uma das ações do Plano Brasil sem Miséria.

De acordo com o MEC, o programa tem como base a educação, a cidadania e o desenvolvimento sustentável, com foco na erradicação da miséria.

Fonte:Agência Brasil

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DOIS MILHÕES DE BRASILEIROS EXTREMAMENTE POBRES AINDA ESTÃO FORA DA REDE PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 Agência Brasil

 Dois milhões de pessoas ainda não são atendidas pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas). O levantamento foi feito para o Programa Brasil sem Miséria, lançado no início de junho pela presidenta Dilma Rousseff. A informação foi dada hoje (21), durante a apresentação do Censo do Suas 2010, pela secretária de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social, Denise Colin.

“Das 16 milhões de pessoas em extrema pobreza, imagina-se que entre 1,5 milhão e 2 milhões precisam de um acompanhamento mais sistemático. É uma estimativa, porque a busca ativa é que vai nos dar essa informação”, disse a secretária

Denise disse ainda que, hoje, o Suas atende a 61 milhões de pessoas, sendo que 2 milhões de famílias são acompanhadas sistematicamente. Segundo o Censo do Suas, em 2010 haviam 6,8 mil centros de Referência de Assistência Social (Cras) em 4,7 mil municípios e 1,5 mil centros de Referência Especializados de Assistência Social (Cres) em 1,4 mil municípios.

Segundo a secretária, 129 municípios ainda não contam com a principal unidade de atendimento do Suas, que são os Cras. Destes, 25 ainda não aderiram ao sistema único. “São municípios com baixa capacidade de gestão, com dificuldade de atender aos pré-requisitos [necessários à adesão ao Suas], que são organizar um orgão gestor, ter um financiamento público e recursos próprios também”, explicou.

Entre os desafios para os próximos anos, a secretária aponta a necessidade de avançar sobre os locais ainda não integrados à rede pública de assistência. “Nosso próximo passo é garantir a cobertura de atendimento. Temos que ter um número de unidades proporcional à demanda para o atendimento. Na Região Norte, por exemplo, estamos adquirindo embarcações para que essas unidades sejam volantes e possam chegar a população ribeirinha. Outro passo é a qualificação dos serviços, aprimorando o corpo técnico."

A secretária de Desenvolvimento Social do município de Cruz Alta (RS) e presidente do Colegiado de Secretários de Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul, Gicélia Carvalho, disse que o maior problema no estado, onde está parte dos municípios que não têm unidades de atendimento do Suas, é a falta de compromisso dos gestores. “Faltam atenção e empenho dos gestores. Alguns gestores ainda pensam que fazer assistência social é dar um prato de sopa e promover campanha do agasalho”.

Fonte: Agência Brasil

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segunda-feira, 18 de julho de 2011

PROGRAMAS DE FOMENTO ÀS ARTES

Da Agência Brasil

O presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Antonio Grassi, anuncia hoje (18) os programas de fomento às artes em 2011. Serão investidos mais de R$ 100 milhões em projetos nas áreas de teatro, dança, circo, música, artes visuais e integradas. O anúncio será feito às 11h, na Sala Funarte Sidney Miller, na capital fluminense.

Segundo a Funarte, as ações contemplarão projetos de produção, formação de público, pesquisa, residências artísticas e produção crítica sobre arte, entre outros.

Também está previsto o lançamento de prêmios de incentivo à produção teatral e à dança, além dos Microprojetos Mais Cultura Rio São Francisco. O programa será desenvolvido em parceria com o Ministério da Cultura, com investimento total de R$ 16 milhões. Os segmentos contemplados serão: artes visuais, música, artes cênicas, literatura, audiovisual, artesanato, artes e expressões populares, e moda.

Edição: Juliana Andrade

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APENAS 8% DOS MUNICÍPIOS FAZEM A COLETA SELETIVA DO LIXO


Da agência Brasil

Diariamente o Brasil produz 150 mil toneladas de lixo, das quais 40% são despejadas em aterros a céu aberto. O destino adequado do lixo é um problema que afeta a maioria das cidades – apenas 8% dos 5.565 municípios adotam programas de coleta seletiva.

Os dados são de um estudo realizado pelo Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre), associação sem fins lucrativos dedicada à promoção da reciclagem e mantida por empresas privadas.
O Brasil tem hoje uma Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela Lei Federal 12.305, de 2 de agosto de 2010, e regulamentada pelo Decreto Federal 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Considerada uma vitória do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, o projeto tramitou por 20 anos no Congresso Nacional.

“Nós entramos no circuito porque a primeira lei sequer citava os catadores”, explica Severino Lima Junior, da coordenação nacional do movimento. Segundo ele, a lei é uma das melhores da América Latina .”Hoje a gente tem dados mostrando que 90% do material reciclado passou pela mão de um catador, seja ele de cooperativa ou de rua e lixões.”

A coordenadora de Consumo Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Fernanda Daltro, diz que a aprovação da lei foi o resultado de uma grande mobilização de todos os setores envolvidos: a sociedade, o setor produtivo, o governo e os catadores. “A demora da tramitação foi necessária para a adequação de todos os interesses destes setores, do próprio mercado, para atender as exigências, e dos governos, para entender a importância de uma política para os resíduos sólidos.”

A partir do segundo semestre de 2012 os brasileiros poderão ter regras fixas e determinadas pelo governo federal para o descarte adequado de produtos como eletroeletrônicos, remédios, embalagens, resíduos e embalagens de óleos lubrificantes e lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista .

Pela lei, os governos municipais e estaduais têm dois anos de prazo para a elaboração de um plano de resíduos sólidos .

Fonte: envolverde

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sexta-feira, 15 de julho de 2011

CONSUMO SOLIDÁRIO E RESPONSÁVEL


por Leonardo Boff


O consumismo que a cultura do capital gestou está na base da fome de bilhões de pessoas e da atual falta de alimentos da humanidade. Face a tal situação como deveria ser o consumo humano?

Em primeiro lugar o consumo deve ser adequado à natureza do ser humano. Esta, por um lado, é material, enraizada na natureza e precisamos de bens materiais para subsistir. Por outro lado, é espiritual que se alimenta com bens intangíveis como a solidariedade, o amor, a acolhida e a abertura ao Infinito. Se estas duas dimensões não forem atendidas nos tornaremos anêmicos no corpo e no espírito.  Em segundo lugar, o consumo precisa ser justo e equitativo. A Declaração dos Direitos Humanos afirma que a alimentação é uma necessidade vital e por isso um direito fundamental de cada pessoa humana (justiça) e conforme as singularidades de cada um (equidade). Não atendido este direito, a pessoa se confronta diretamente com a morte.

Em terceiro lugar, o consumo deve ser solidário. É solidário aquele consumo que supera o individualismo e se auto-limita por causa do amor e da compaixão para com aqueles que não podem consumir o necessário. A solidariedade se expressa pela partilha, pela participação e pelo apoio aos movimentos que buscam os meios de vida, como terra, moradia e saúde. Implica também a disposição de sofrer e de correr riscos que tal solidariedade comporta.

Em quarto lugar, o consumo há de ser responsável. É responsável o consumidor que se dá conta das consequências do padrão de consumo que pratica, se suficiente e decente ou sofisticado e suntuoso. Consome o que precisa ou disperdiça aquilo que vai faltar na mesa dos outros. A responsabilidade se traduz por um estilo sóbrio, capaz de renunciar não por acetismo  mas por amor e em solidariedade para com os que sofrem necessidades. Trata-se de uma opção pela simplicidade voluntária e por um padrão conscientemente contido, que não se submete aos reclamos do desejo nem às solicitações da propaganda. Mesmo que não tenha consequências imediatas e visíveis, esta atitude vale por ela mesma. Mostra uma convicção que não se mede pelos efeitos esperados mas pelo valor que esta atitude humana possui em si mesma.

Por fim, o consumo deve ser realizador da integralidade do ser humano. Este tem necessidade de conheciemento e então consumimos os muitos saberes com o discernimento sobre qual deles convém e edifica. Temos necessidade de comunicação e de relacionamentos e satisfazemos esta necessidade alimentando relações pessoais e  sociais que nos permitem dar e receber e nesta troca nos complementamos e crescermos. Às vezes esta comunicação se realiza participando de manifestações em favor da justiça, da reforma agrária, do cuidado pela água potável, da preservação da natureza, ou também vendo um filme, assistindo a um concerto, indo a um teatro, visitando uma exposição artística, participando de algum debate. Temos necessidade de amar e de sermos amados. Satisfazemos esta necessidade amando com gratuidade as pessoas e os diferentes de nós. Temos necessidade de transcendência, de ousarmos e de estarmos para além de qualquer limite imposto, de mergurlharmos em Deus com quem podemos comungar. Todas estas formas de consumo realizam a existência humana em suas múltiplas dimensões.

Estas formas de consumo não custam e não gastam energia, pressupõem apenas o empenho e a abertura para  a solidariedade, para a compaixão e para a beleza.

Tudo isso não traduz aquilo que pensamos quando falamos em felicidade?

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BANDA LARGA POPULAR?

por João Brant

Saiu na última semana o acordo do governo com as empresas de telecomunicações para garantir pacotes populares para o serviço de banda larga. Aquilo que poderia ser um fato a comemorar tornou-se mais uma amostra de que o Brasil trata de forma diferenciada seus cidadãos.

Foi anunciado que a partir de 90 dias qualquer brasileiro poderá contratar um pacote de banda larga com velocidade de 1 Mbps a custo de R$ 35. Não é bem assim. Há vários limites nessa oferta, que não ficaram claros quando as medidas foram anunciadas.

O primeiro é que esse pacote pode ser oferecido na banda larga fixa ou na móvel, não precisa ser nas duas tecnologias. Na maioria dos lugares, o consumidor só vai ter uma opção. Para a banda larga fixa, é permitida a venda casada com o telefone fixo, em pacotes que podem custar até R$ 65.

Outro limite é a franquia mensal de quantidade de dados utilizados, que, para a banda larga fixa, começa em 300 Mb com a Telefonica e 600 Mb com a Oi e chegará a 1 Gb (para as duas operadoras) em 2014. Para a banda larga móvel, a franquia é a metade. O que isso significa na prática? Que o cidadão não vai poder usar a internet à vontade. Se ele baixar um filme no mês, por exemplo, já termina sua cota e todo o restante da navegação será feita em velocidade bem mais lenta.

Além disso, o plano também prevê uma velocidade baixa de upload: 128 kbps. Quem quiser postar vídeos, por exemplo, vai demorar horas. Outro ponto que não foi bem explicado é que o calendário de implementação vai até 2014, então só nesta data é que a internet chegará a todos os municípios brasileiros. Do jeito que ficou o acordo, o maior impacto será na região Norte, onde a internet é hoje bem mais cara que a média nacional.

De modo geral, o problema é que os pacotes são limitados e ainda não têm garantias de qualidade – na prática, se configuram como uma internet de segunda categoria para a população com menos recursos financeiros. A internet, que deveria ser tratada como um direito de todos os cidadãos, virou mercadoria com qualidade diferenciada de acordo com o preço.

Fonte:www.brasildefato.com.br

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ABRINQ LANÇA CARTILHA PARA AJUDAR MUNICÍPIOS A ELABORAREM PLANOS PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA


 da Agência Brasil

A Fundação Abrinq lançou hoje (14) uma cartilha com instruções para elaboração de planos municipais para infância e adolescência. Na cartilha, a entidade descreve ações que devem ser promovidas para traçar uma política de longo prazo voltada às crianças e adolescentes.

Os planos municipais são um desdobramento do Plano Decenal da Política Nacional para Crianças e Adolescentes, aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) em abril. O plano traça linhas para a ação governamental de proteção à criança em todo o país. Também prevê que cada cidade estabeleça suas próprias metas para atender melhor seus jovens.

Desde ontem (13), a Abrinq promove um seminário em São Paulo com a presença de representantes da área de educação e assistência social de várias prefeituras. A fundação aproveitou o evento para apresentar a cartilha e discutir a importância do envolvimento dos governos municipais na proteção das crianças e adolescentes.

“É o município que executa as políticas”, assinalou a consultora Maria Luiza Faraone Silveira, uma das autoras da cartilha da Abrinq. Ela fez uma palestra na manhã de hoje (14) e orientou os representantes das prefeituras a seguirem certas metodologias para elaborar os planos municipais. Maria Luiza sugeriu a realização de conferências municipais para discussão do plano e disse que o resultado dos debates deve ser apresentada às câmaras de vereadores na forma de proposta de anteprojeto.

De acordo com a consultora da Abrinq, o plano municipal deve ter metas para os próximos dez anos e levar em conta o que as políticas de saúde e educação, por exemplo, já contemplam.

A conselheira do Conanda Maria de Lourdes Magalhães também esteve no seminário da Abrinq. Ela defendeu o fortalecimento dos conselhos tutelares nos planos municipais. “Precisamos resolver não só o problema da remuneração dos conselheiros, mas outros pontos também.”

Edição: João Carlos Rodrigues
Fonte:agenciabrasil.ebc.com.br


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BOSSA E BLUES BAR


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ANIMA MUNDI COMEÇA NO RIO DE JANEIRO


Festival exibirá, nesta 19ª edição, 383 filmes de 44 países; no final do mês o evento seguirá para São Paulo
Começa nesta sexta-feira (15), no Rio de Janeiro, a 19ª edição do Anima Mundi, um festival internacional de animação.

O festival apresentará este ano 383 filmes de 44 países nas mostras principais. Entre os oito longas escolhidos, estão o brasileiro "Morte e Vida Severina" (http://www.youtube.com/watch?v=P8yeAHVP8MQ), inspirado no poema de João Cabral de Melo Neto, e o espanhol "Chico e Rita".

Além da exibição de filmes, a programação do festival inclui oficinas, workshops, encontros, fóruns, debates e performances. Neste ano haverá apresentação da estadunidense Miwa Matreyek, que vem pela primeira vez ao Brasil para exibir seu trabalho, que mistura animação, artes visuais e performance.

O Anima Mundi fica no Rio de Janeiro até 24 de julho. Depois disso, a mostra seguirá para São Paulo, onde ocorrerá de 27 a 31 de julho, no Memorial da América Latina, Centro Cultural Banco do Brasil, Espaço Unibanco Augusta e Cine Livraria Cultura.


Serviço:


19ª edição do Anima Mundi
Local: Centro Cultural Banco do Brasil, Centro Cultural Correios, Casa França-Brasil, Odeon BR, Arteplex Botafogo e Oi Futuro Flamego e Ipanema.
Data: de 15 a 24 de julho
Mais informações: http://www.animamundi.com.br.


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quinta-feira, 14 de julho de 2011

ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS E IBRAM FIRMAM ACORDO PARA DIFUNDIR ACERVOS

da agência Brasil
Para garantir uma preservação mais eficiente e ampliar a difusão de acervos documentais e bibliográficos da Academia Brasileira de Letras (ABL), um acordo de cooperação técnica será firmado na tarde de hoje (14), no Rio de Janeiro, entre a instituição e o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), vinculado ao Ministério da Cultura.

De acordo com o presidente do Ibram, José Nascimento Junior, por meio da parceria será formada uma comissão composta por técnicos do instituto que orientarão as equipes da ABL e seus acadêmicos sobre o tratamento adequado que deve ser dado às obras e a divulgação de suas coleções. Ele destacou que a assessoria faz parte da missão do Ibram de apoiar entidades que produzem suporte à memória do país.

“Vamos estabelecer uma agenda de trabalho comum e há até a possibilidade de criarmos um manual para que os acadêmicos saibam, enquanto estão produzindo seus arquivos, suas bibliotecas e seus documentos, como fazer isso [preservar] da melhor maneira possível e possam dar um bom tratamento e uma boa destinação a esse material”, afirmou.

O objetivo, segundo ele, é contribuir para melhorar o acesso da população a esses acervos, “na medida em que se avance na difusão dessa memória, produzida por pessoas que têm tanta relevância, que são os acadêmicos da ABL”.

O acordo também prevê a ampliação de esforços para identificar coleções pessoais de interesse à memória da literatura brasileira. Por sua vez, a ABL ficará responsável por ofertar fontes e bases de dados sobre a história da literatura nacional e fornecer dados sobre as coleções pessoais que estão sob sua guarda ao Ibram, que definirá ações para divulgá-las à população.

Nascimento Junior ressaltou, ainda, que a difusão desses acervos ao cidadão comum reforça o conceito de direito à memória e ajuda a manter as produções para conhecimento das futuras gerações.
“Só preserva quem conhece, por isso quanto mais a população conhecer esses acervos, melhor será a preservação para as próximas gerações”, acrescentou.

A Academia Brasileira de Letras é composta por 40 membros efetivos e perpétuos e tem como missão o cultivo da língua e da literatura nacional. Seu arquivo é formado por grande variedade de documentos textuais e iconográficos, como correspondências, discursos, originais de obras literárias, fotografias e periódicos. Além disso, conta com o arquivo dos acadêmicos, que inclui documentação pessoal dos membros efetivos, patronos e sócios correspondentes. Entre os imortais da ABL estão Machado de Assis, Rui Barbosa e Olavo Bilac.

Fonte:www.agenciabrasil.ebc.com.br

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21 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


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