segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Os Maias e a Rio+20

Por Roberto Malvezzi

Entramos 2012 como temos entrado os últimos anos: muita chuva, enchentes, deslizamentos, desabrigados e mortos. É a junção dos fenômenos climáticos, cada vez mais graves, com a penúria social de milhares de famílias. A combinação é pura dinamite. Falta chamar os ruralistas para justificar as mudanças no Código Florestal.

Muito se fala também numa previsão Maia para o fim do mundo em 2012. Outros estudiosos dessa cultura afirmam que essa é uma interpretação equivocada. O fato é que, essa cultura fantástica em conhecimentos astronômicos, matemáticos e arquitetônicos, praticamente desapareceu de um dia para o outro, sem que os estudiosos saibam exatamente qual foi a causa. Uma das mais aceitáveis é a de uma crise socioambiental profunda, com a decadência da base produtiva, eliminando aquele mundo avançado simplesmente pela fome.

Esse é o ano da Rio+20. Ali os donos do mundo deverão dar algum norte para o futuro da humanidade. Já tivemos duas grandes cúpulas mundiais para repensar os rumos da história. A ciência tem feito sua parte. A humanidade está mais consciente de seus estragos e dos limites do planeta que habita. Mas, o mundo da política, subordinado ao capital, não consegue dar passos para superarmos desafios que nos aguardam num breve século 21. Só sabemos que até o final desse século a Terra e a humanidade serão completamente diferentes do que são hoje. As previsões são terríveis.

Se a Rio+20 se perguntasse o que aconteceu com a civilização Maia, se resolvesse tirar dali alguma lição séria para o futuro da humanidade, talvez pudéssemos aprender como fazer uma transição civilizacional sem pôr a humanidade em risco.

Entretanto, pelos documentos preparatórios, tanto do Brasil como da ONU, o que vem aí é apenas a proposta de reciclar o capitalismo, agora com a chamada economia verde. Novas tecnologias são necessárias, como novas fontes de energia, assim como o cuidado com as florestas, a água e os solos. Mas, se o modelo continuar socialmente sujo, não há como construir uma economia limpa.

Fonte: www,brasildefato.com.br 


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domingo, 29 de janeiro de 2012

Fórum Social Temático termina em Porto Alegre com propostas alternativas à Rio+20

da Agência Brasil

De olho na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que ocorre em junho, no Rio de Janeiro, o Fórum Social Temático (FST) termina hoje (29) em Porto Alegre com uma agenda de propostas alternativas à negociação formal que será conduzida pelos governos na conferência.

Com o tema Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental, o FST foi a primeira etapa da Cúpula dos Povos, reunião que deverá acontecer paralelamente à Rio+20, como contraponto às negociações formais, em um espaço de manifestação da sociedade civil organizada.

A principal crítica levantada durante os debates do FST foi, justamente, em relação ao conceito de economia verde, tema central da conferência. As organizações argumentam que o modelo vai apenas repetir a lógica do capitalismo, com a “mercantilização da natureza” e a manutenção das desigualdades. O líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, chegou a dizer que a Rio+20 será apenas “um teatro governamental”.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que aproveitou o FST para tentar articular as posições do governo com as da sociedade civil para a Rio+20, rebateu as críticas e disse que confia na força da sociedade civil brasileira e mundial para que o evento no Rio tenha êxito.

A Rio+20 também foi lembrada no discurso da presidenta Dilma Rousseff, que esteve no FST na quinta-feira (26) para um diálogo com representantes da sociedade civil. Dilma defendeu a criação de metas de desenvolvimento sustentável na conferência e articulação direta entre medidas ambientais e de combate à pobreza.

Apesar de bem-recebida pelos movimentos sociais na primeira participação dela em um evento do Fórum Social Mundial como chefe de Estado, Dilma não escapou das críticas. Ativistas cobraram propostas alternativas à economia verde e de mais diálogo da presidenta com os movimentos sociais.

As questões ambientais e a Rio+20 dividiram espaço com debates de temas tradicionais do Fórum Social Mundial, como a crítica ao neoliberalismo, a defesa de causas sindicais e o fortalecimento da educação. O direito à memória foi tema de um dos eventos mais concorridos da semana, em que o sociólogo e jornalista Ignacio Ramonet defendeu a instalação de comissões da verdade e o direito coletivo de acesso a memórias de ditaduras para que as violações de direitos humanos nesse períodos não sejam esquecidos nem repetidos.

No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o tema também virou assunto no FST, com um evento que lembrou os oito anos do assassinato de três fiscais do trabalho, no episódio conhecido como Chacina de Unaí. Procuradores cobraram respostas do Poder Judiciário, que ainda não levou a julgamento os nove indiciados pelos crimes, entre eles, o prefeito da cidade mineira de Unaí, Antério Mânica, e o irmão dele, Norberto Mãnica, acusados de serem os mandantes.

A ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 438/2001, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, será a prioridade legislativa da secretaria este ano.

Além do FST, em Porto Alegre, mais 25 eventos devem compor a agenda do Fórum Social Mundial em 2012, entre eles o Fórum Social Palestina Livre, marcado para o fim de novembro, também na capital gaúcha.


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sábado, 28 de janeiro de 2012

Deficientes no mercado de trabalho


Este ano, a lei nº 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas, completa duas décadas de existência. A norma estabelece que as empresas com cem ou mais funcionários reservem uma parcela de seus cargos para pessoas com deficiência (PCD). No entanto, a inclusão de deficientes no mercado de trabalho ainda está longe de alcançar a sua totalidade. Segundo um levantamento realizado pela Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo, a cada dez companhias, quatro não conseguem cumprir a legislação.

Para a consultora da Apoena Sustentável, Andrea Goldschmidt, isso acontece porque algumas empresas simplesmente ignoram a existência da lei, mas, de maneira geral, o mercado está mais consciente de sua responsabilidade. “Se ainda não cumprem a cota, é pela dificuldade de encontrar pessoas com o perfil desejado ou de sensibilizar o seu público interno para as necessidades de ajustes que ajudem no processo de inclusão.”

Entre os principais obstáculos enfrentados pelos profissionais com deficiência estão a falta de acessibilidade e a dificuldade de interação com os colegas no ambiente de trabalho.

De acordo com o gestor do portal de empregos Deficiente Online, Claudio Tavares, o despreparo existe principalmente pelo desconhecimento e resistência dos empregadores, que “não sabem como receber uma pessoa com deficiência, gerando desconforto para toda a cadeia hierárquica”.

Essa situação pode ser evitada se empresas buscarem o apoio de entidades e organizações que trabalham com PCDs. Ou, ainda, se optarem pelo desenvolvimento de programas de inclusão social. Nesse caso, a primeira etapa consiste em mapear os cargos disponíveis para avaliar os requisitos necessários à realização de cada atividade.

O objetivo é facilitar o processo de seleção e o treinamento dado a gestores e funcionários da empresa.

A sensibilização é outro ponto fundamental para eliminar preconceitos e estereótipos, permitindo o respeito e a convivência entre todos os envolvidos. “É importante a empresa se dispor a ampliar a visão para que se veja mais que uma pessoa com deficiência, e sim um profissional que poderá ser chefe de equipe ou o maior executivo da companhia”, declara Claudio.


Dividindo opiniões

Wagner Serafim é deficiente auditivo e trabalha em uma instituição financeira. Para ele, a Lei de Cotas possibilitou o aperfeiçoamento profissional dos portadores de deficiência, mas o “lado ruim foi limitar a quantidade de pessoas por porcentagem, como se fosse um espacinho para os coitados”.

Segundo Wagner, as empresas ainda não estão prontas. “Muitas não têm conhecimento de Libras (Língua Brasileira de Sinais) e, nas reuniões, os surdos só conseguem caçar algumas palavras”.

Maria Fernandes também é deficiente auditiva e há oito anos trabalha em um banco. Ela conta que, no começo, teve dificuldades para aprender o serviço. “Foi difícil, muitas vezes somos nós mesmos que colocamos dificuldades. Hoje eu superei”.

Maria ainda ressalta que a lei e, consequentemente, a abertura do mercado de trabalho, possibilitam a superação de traumas, já que “mostram que os deficientes são capazes e muito inteligentes”.

“O certo era não precisar chegar a esse ponto, porém, por causa da discriminação e da falta de conhecimento de alguns, é necessário ter leis para os nossos direitos”, completa o bancário Janílson Mota.


O assunto em números

Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), realizada em 2008, existem no mercado de trabalho 323,2 mil trabalhadores com deficiência.

Os homens têm a maior representatividade, com participação de 64,32%. Os dados ainda apontam que a remuneração média desses profissionais é de R$ 1.717, superior à média dos rendimentos do total de vínculos formais (R$ 1.494,66).

Por tipo de deficiência, o levantamento revela que os deficientes físicos representam 55,24% dos trabalhadores. Em seguida estão os auditivos, com 24,65%, e os visuais, com 3,86%. Os mentais representam 3,37%, e os portadores de deficiências múltiplas, 1,09%. Na situação de reabilitados foram declarados 11,78% dos deficientes com vínculo trabalhista.

Andrea Goldschmidt explica que “as empresas gostam de investir em pessoas que possam, em médio prazo, galgar novos desafios. Nesse sentido, os deficientes mentais ficam em desvantagem em processos seletivos, já que talvez tenham mais dificuldade para atender as demandas presentes e poucas chances de ocupar cargos com maior exigência intelectual no futuro”.

Vale ressaltar que a opção por profissionais com determinada deficiência é considerado um ato discriminatório, já que a legislação garante o direito de todos os deficientes, independentemente da natureza e severidade de sua limitação.

Para as empresas, uma nova perspectiva de cumprimento da Lei de Cotas é a Portaria n° 92 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicada em 6 de outubro de 2010. O documento estabelece medidas a serem adotadas no âmbito da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, visando à celebração de pactos para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Caberá ao órgão, por exemplo, mediar as negociações entre entidades sindicais e empresas. O objetivo é estabelecer prazos e condições para que os empregadores cumpram suas cotas legalmente exigidas.

De acordo com a ementa, a inclusão das pessoas com deficiência não se limita apenas às contratações.

É necessário oferecer condições dignas para o exercício da função, “com equidade e possibilidade de ascensão profissional dentro de um contexto em que se busque promover as mudanças culturais necessárias para a valorização da diversidade e para a eliminação de qualquer tipo de discriminação”, finaliza o texto publicado no Diário Oficial da União.

A Lei de Cotas em perguntas e respostas

– Quantas pessoas com deficiência a empresa precisa manter contratadas?

Segundo o artigo 93 da lei nº 8.213/91, a cota depende do número geral de funcionários e estabelece a seguinte proporção:

• 100 a 200 empregados…………………… 2%

• 201 a 500…………………………………….. 3%

• 501 a 1.000………………………………….. 4%

• 1.001 em diante……………………………. 5%

– As instituições sem fins lucrativos são obrigadas a preencher um percentual de seus cargos com pessoas com deficiência?

Sim, a obrigatoriedade serve tanto para empresas quanto para associações, sociedades e fundações que admitem colaboradores como empregados.

(artigo 2°, § 1º, da CLT)

– A pessoa com deficiência tem direito a jornada de trabalho especial?

O empregado deve ter um horário flexível e reduzido, com proporcionalidade de salário, quando tais procedimentos forem necessários em razão de seu grau de deficiência. Para atender, por exemplo, necessidades especiais de locomoção e tratamento médico.

(artigo 35 § 2º, do Decreto nº 3.298/99)

– Há alguma regra especial quanto à assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e a formalização do contrato de trabalho?

Não há nenhuma regra específica. Aplicam-se as normas gerais da CLT.

Fonte: A Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho, elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio de sua Secretaria de Inspeção do Trabalho.

 Juliana Fernandes é jornalista da Revista Filantropia.

 Fonte: Pauta Social.


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quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Semana pela erradicação do trabalho escravo acontece em sete estados brasileiros


Durante a última semana do mês de janeiro serão realizados, por entidades públicas e organizações civis, atos e debates para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, comemorado no dia 28 de janeiro. A data foi escolhida para homenagear os auditores fiscais do trabalho assassinados em 2004, durante fiscalização na zona rural de Unaí, em Minas Gerais.

Além de acontecer pelo terceiro ano consecutivo em vários estados brasileiros para chamar atenção sobre o tema, o evento deste ano inclui atividades no Fórum Social Temático, que acontece em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, e utiliza sua programação para alertar sobre o problema e mobilizar a população por avanços na erradicação do trabalho escravo na sociedade contemporânea.

Fonte: Portal do Ministério Público do Trabalho


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Dilma vai ao Fórum Social defender medidas anticrise, programas sociais e Rio+20

da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff participa hoje (26) de uma sessão especial do Fórum Social Temático (FST), em Porto Alegre. No evento Diálogos entre sociedade civil e governos, Dilma deve tratar de temas como a crise financeira, políticas públicas de combate à pobreza e diretrizes brasileiras para a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, marcada para junho no Rio de Janeiro. 

Dilma está em Porto Alegre desde o fim da tarde de ontem (25). A agenda da presidenta na capital gaúcha começa oficialmente com uma cerimônia no Palácio Piratini, sede do governo do estado. Em seguida, Dilma recebe representantes do Comitê Internacional do Fórum Social Mundial. O ponto alto da participação da presidenta no FST será o encontro com a sociedade civil no Ginásio Gigantinho, marcado para as 19h.
Será a primeira vez de Dilma como chefe de Estado em um evento ligado ao FSM. A vinda a Porto Alegre dá continuidade ao histórico de participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que esteve presente em todas as edições do Fórum no Brasil e em algumas no exterior. Em 2011, Dilma foi representada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, no FSM em Dacar, no Senegal.

Dilma não irá ao Fórum Econômico Mundial, em Davos, antagônico histórico do FSM. A presidenta deverá ser representada pelos ministros das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel.

A presidenta deverá receber da sociedade civil cobranças para que o Brasil, como anfitrião da Rio+20, trabalhe para que a conferência tenha resultados efetivos. Movimentos sociais e ambientalistas têm se mostrado preocupados com a possibilidade de esvaziamento da reunião da ONU, sem a adoção de compromissos que levem a mudanças no atual padrão de desenvolvimento. Os movimentos sociais também deverão aproveitar a oportunidade para pedir à presidenta que vete o novo Código Florestal, aprovado no Senado, caso não haja melhorias no texto que na passagem pela Câmara dos Deputados.


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As enchentes e a falta de planejamento


Verão no Sudeste, tempo de chuvas. Sistematicamente, também, tempo de enchentes, casas desabando, pessoas desabrigadas e, às vezes, até mortes. Certamente, neste momento se discutem soluções, se anunciam investimentos e novas regulações, se buscam culpados… Neste debate, a “falta de planejamento das cidades” sempre aparece como a grande responsável pelos desastres.

As “ocupações irregulares precárias, que não obedecem à lei” e a “falta de fiscalização” aparecem como sinônimos dessa tal “falta de planejamento”. Como se tivéssemos um sistema de ordenamento territorial ótimo, mas que é desobedecido pelas classes sociais mais pobres, que ficam construindo favelas e ocupando locais indevidos. Se seguirmos essa lógica, imediatamente, identificamos os dois culpados pelas tragédias: os “invasores” e os “políticos”, que não fiscalizam. Nada mais equivocado e simplista!

Em primeiro lugar, porque no Brasil simplesmente não existe, nem nunca existiu, um sistema de ordenamento territorial. O que existem são regras setoriais (meio ambiente, patrimônio, urbanismo) que não dialogam entre si e, muito menos, com os sistemas de financiamento do desenvolvimento urbano. Os planos diretores que, teoricamente, deveriam cuidar desta tarefa de ordenar o território, ou são mera expressão dos interesses econômicos dos setores envolvidos diretamente na produção da cidade, ou simplesmente não regulam nem definem os investimentos, em cidade nenhuma do país. Além do mais, os planos diretores são municipais, sendo que muitas das nossas cidades são aglomerados ou regiões metropolitanas.

A expansão das cidades, ou seja, as novas áreas que vão sendo abertas para ocupação urbana, NUNCA foi planejada em nosso país. Os loteamentos foram sendo aprovados sempre no caso a caso, quando o proprietário da gleba decidia loteá-la. E nunca existiram programas ou recursos para que os municípios ou estados “produzissem cidade” antes de esta chegar.

O que existem são recursos para construir casas, escolas, praças de esporte, investir em água e esgoto, mas nunca “tudo junto ao mesmo tempo agora”. Finalmente, quem pensa que ocupações de áreas não aptas para urbanizar, como várzeas de rios e encostas, são “privilégio” dos pobres, está enganado. Em muitas cidades (vejam a várzea do Tietê, em São Paulo) este é um modelo disseminado…

No ano passado, logo após as chuvas que devastaram a região serrana do Rio de Janeiro, no início do ano, além de vários locais em Niterói e na cidade do Rio, em abril, a presidência da República encomendou aos ministérios uma Medida Provisória para tratar justamente do tema do ordenamento territorial. Em outubro, finalmente, o governo federal editou a Medida Provisória 547, determinando a formulação de um cadastro nacional de municípios onde ocorreram eventos deste tipo nos últimos dez anos, tornando obrigatório para os municípios cadastrados a realização de mapas de risco, planos de contingência e utilização de carta geotécnica para aprovação de loteamentos.

A novidade mais interessante, entretanto, que vai além da questão do risco, é que TODOS os municípios serão obrigados a desenvolver um plano de expansão toda vez que ampliarem o seu perímetro urbano, criando uma nova zona urbana ou de expansão urbana. Nenhum loteamento poderá ser aprovado nesse novo perímetro enquanto não houver esse plano. Além de identificar as áreas de risco, esse plano precisa identificar também as áreas que devem ser protegidas do ponto de vista do patrimônio ambiental e cultural, definir todas as diretrizes e demarcar as áreas que serão utilizadas para a instalação de infraestrutura, sistema viário, equipamentos públicos, etc. O plano precisa também prever zonas de habitação de interesse social nessas áreas.
A iniciativa é importante? Sim, é fundamental! Entretanto, se não incidir em questões que hoje sabotam a existência de um sistema de ordenamento territorial, vai virar mais uma regulação inútil, emaranhada com as demais… E aí, dá-lhe mais enchentes e desabamentos!

* Raquel Rolnik é arquiteta e urbanista e também relatora da ONU no Brasil pelo Direito à Moradia. Blog da autora: http://raquelrolnik.wordpress.com.


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Propostas para cidades sustentáveis são apresentadas no Fórum Social Temático

A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, faz palestra sobre Rio+20, no Fórum Social Temático (FST) 2012. Foto: Valter Campanato/ABr

Em vez de considerar as cidades como verdadeiros problemas, gerenciá-las de modo com que elas sejam fundamentais para as soluções aos desafios ambientais. Esta foi a principal ideia disseminada na quarta-feira, 25 de janeiro, durante evento sobre o tema no Fórum Social Temático 2012 (FST), em Porto Alegre.

“Não podemos ver as cidades como um mero amontoado de problemas. São também um espaço facilitador para a resolução desses problemas”, destacou a ex-ministra do Meio Ambiente e ex-senadora Marina Silva. Em sessão concorrida, que lotou o auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Marina estava ao lado de velhos conhecidos da esquerda brasileira, entre eles os teólogos Leonardo Boff e Frei Betto e o ativista e pai do Fórum Social Mundial, Oded Grajew.

O socioambientalista e ex-consultor do Ministério do Meio Ambiente Tasso Azevedo observou que se as cidades concentram problemas, elas também agrupam soluções. “Não é mais tempo de pensar nos grandes objetivos, a gente deve pensar em nível mais local. O que falta hoje é definir em que lugar queremos chegar como coletivo”, apontou.

Durante o debate, o Programa Cidades Sustentáveis, ligado a organizações como a Rede Nossa São Paulo e o Instituto Ethos, lançou uma plataforma com sugestões em níveis internacional, nacional e local para melhorar a qualidade de vida nas cidades e incluir os centros urbanos na busca de soluções para problemas ambientais globais.

Entre as propostas apresentadas pelo grupo, estão políticas de financiamento para os Poderes locais acerca de investimentos em projetos de sustentabilidade, o fortalecimento da representatividade de autoridades locais nas instâncias multilaterais e a criação de sistemas internacionais de intercâmbio, para que as cidades possam trocar experiências sobre iniciativas sustentáveis.

Medidas locais, como o incentivo do uso de bicicletas como meio de transporte, a ampliação do acesso água potável e o estabelecimento de metas de gestão também estão entre as propostas que serão apresentadas a governos. Além de serem levadas a governos, as iniciativas farão parte de uma agenda de compromissos que será apresentada a candidatos nas próximas eleições municipais.

A campanha “Eu voto sustentável” sugere que eleitores cobrem dos candidatos a adoção de compromissos para cidades mais sustentáveis. “Desde já precisamos estar alertas ao processo eleitoral. Façam uma pauta de compromissos dos candidatos e perguntem se eles se comprometem com os pontos da pauta. Vamos exigir compromissos por escrito”, adiantou o teólogo Frei Betto.

Fonte: EcoD.


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Internet, pista de decolagem para rádios comunitárias


As rádios comunitárias no Brasil descobriram, na internet e na facilidade do uso das ferramentas tecnológicas de informação, aliados para difundir seus conteúdos, focados nos direitos humanos, sociais e da cidadania. A criação das web-rádios comunitárias avança no país, onde os passos para obter uma concessão do governo federal ficam cada vez mais burocráticos e longos e constituem uma barreira ao surgimento de novas emissoras sem fins lucrativos.

Atualmente, existem no Brasil cerca de 4.500 rádios comunitárias legais, mas estima-se que estão em operação outras dez mil sem a devida permissão. Muitas outras são forçadas a funcionar na clandestinidade, apesar de terem apresentado ao Ministério das Comunicações um projeto para obter a concessão, que continua esperando por uma avaliação. O trâmite costuma durar de três a dez anos, mas há casos em que a demora chega a 17 anos, segundo o não governamental Centro de Imprensa, Assessoria e Rádio do Brasil (Criar), destinado a promover a democratização da produção radiofônica e formar comunicadores populares.
“O movimento deste tipo de rádio é muito forte no Brasil e já tem cerca de 20 anos. Há uma carência muito grande em capacitação técnica e de abordagem sobre os temas de direitos humanos”, declarou à IPS o coordenador executivo no Brasil da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), João Paulo Malerba. “As rádios comunitárias têm um grande potencial de difusão destes conteúdos, já que são um meio mais simples”, disse Malerba, também vinculado ao Laboratório de Estudos em Comunicação Comunitária da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Desde 1998, uma Lei de Radiodifusão regulamenta as emissoras de rádio e televisão comunitárias. Naquela época, havia no país duas mil rádios comunitárias. Catorze anos depois, o número de rádios comunitárias legais mais do que dobrou e é muito superior ao das emissoras comerciais, que chegam a 2.600. Contudo, pelas dificuldades burocráticas, muitas rádios comunitárias se arriscam a emitir sem autorização e acabam fechadas pela Polícia Federal. Apenas entre setembro e outubro de 2011, a PF tirou do ar 160 emissoras sem fins lucrativos.
A política pesa muito no tempo de espera para obter a permissão. Um recente estudo deixou evidente que os projetos que contam com um “padrinho político” em Brasília têm quatro vezes mais chances de obter a autorização ministerial em pouco tempo, denunciou Malerba. “Isto nos preocupa muito, já que provoca uma perda de identidade, porque muitas emissoras se vinculam a políticos ou grupos religiosos e, assim, se perde a pluralidade que é a essência de uma rádio comunitária”, afirmou.
A legislação fixa como limite para as emissoras comunitárias raio de alcance de um quilômetro e 25 watts de potência. Malerba critica este alcance, por considerá-lo insuficiente em muitos casos, pois as emissoras servem comunidades que se estendem por mais de um quilômetro. Como exemplo, citou o caso das rádios criadas nas favelas, como no Rio de Janeiro, que se estendem por vários quilômetros e têm população média de cem mil habitantes. Também citou a região amazônica, onde os moradores vivem muito espalhados.
Para vencer estes obstáculos, as rádios comunitárias brasileiras estão desembarcando na internet, porque descobriram que o mundo da web facilita a operação com liberdade e o alcance que lhes é negado nas tradicionais ondas hertzianas. “Qualquer um pode criar uma web-rádio. Entretanto, o acesso à internet nas comunidades às quais pretende chegar este tipo de emissora, especialmente nas regiões norte e nordeste, onde o uso da web ainda é muito limitado”, destacou Malerba.

As web-rádios nasceram no Brasil em 2005 e já um ano depois cerca de cem emissoras comunitárias transmitiam pela rede de computadores sua programação. Malerba destaca que o perfil dessas rádios é diferente do tradicional e inclui um universo mais amplo, por sua audiência de indivíduos, comunidades e movimentos sociais estar em diferentes partes do país e não ficar em uma comunidade localizada.
Não há dados sobre o número atual de web-rádios comunitárias no Brasil, mas sabe-se que chegam a várias centenas. A previsão é de que a disseminação dessa modalidade de rádio se multiplicará na medida em que avança o Plano Nacional de Banda Larga, que pretende que, em 2015, cerca de 40 milhões de lares brasileiros tenham acesso à internet e que em 2017 mais de 90% das cidades do país sejam atendidas pelo programa.

André Lobão, especializado em meios digitais, coordena o projeto pioneiro Radiotube, criado em 2007 e que integra uma rede social na internet de comunicadores comunitários de todo o Brasil, com foco em cidadania e direitos humanos. “A Radiotube é uma plataforma de acesso a diversos conteúdos, e, neste sentido, é um projeto inovador, pois tem uma proposta de cidadania que aproveita o auge do ambiente web 2.0, a interação e o compartilhamento de conteúdos nas redes sociais”, explicou à IPS.
A plataforma segue os princípios da “creative commons” (licença de conteúdos comuns criativos) e da democratização da informação mediante a circulação compartilhada e autorizada de conteúdos e programas. Lobão citou como exemplo que uma rádio comunitária do Estado do Amazonas pode baixar pela internet um programa produzido por uma rádio comunitária do Estado de São Paulo.

“A Radiotube atua como um facilitador para acesso a conteúdos produzidos por web-rádios comunitárias em todo o país. É uma forma de diversificar o conteúdo, produzir informação com olhar próprio e estabelecer uma criação de materiais mais horizontais”. Este projeto é uma das iniciativas do Criar, que tem uma rede de 1.400 rádios comunitárias no país, das quais um terço já opera via internet.

A plataforma integra atualmente cerca de 400 web-rádios comunitárias, a maioria com sede no sudeste do país. Dentro do Estado do Rio de Janeiro há cerca de 40 dessas emissoras vinculadas à Radiotube e outras 30 em São Paulo. No nordeste do país, a plataforma tem 12 web-rádios comunitárias na Bahia e no Pará, enquanto no norte são seis emissoras.

Lobão antecipou que as web-rádios no norte do Brasil crescerão na medida em que a banda larga alcançar todos os rincões do território nacional e abrir um universo de possibilidades para as emissoras comunitárias, que continuam lutando por seu reconhecimento e por um lugar ao sol na radiodifusão brasileira.

Fonte: Envolverde/IPS


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quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Correios e Ministério da Cultura assinam acordo para seleção de projetos culturais

Da Agência Brasil 
 
Foi assinado hoje (25) um acordo de cooperação entre o Ministério da Cultura e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) para a seleção de projetos culturais que serão patrocinados pelos Correios e avaliados pelo ministério. A assinatura do acordo ocorreu durante a cerimônia de reabertura do Museu Nacional dos Correios.

“Esse acordo que assinamos hoje é uma iniciativa do Ministério da Cultura em reaproximar das empresas estatais, no que diz respeito ao desenho dos editais e incentivos fiscais da Lei Rouanet, isso faz com que o processo todo seja mais transparente e mais seguro”, disse o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, Henilton Parente.

O presidente dos Correios, Wagner Pinheiro de Oliveira, falou sobre a importância da reabertura do Museu. “Essa reabertura do Museu pretende voltar a tratar a memória e a história dos correios de forma a mostrar para a população brasileira como foram os serviços de correio no Brasil que já tem 349 anos”.

Após a assinatura do acordo, os convidados visitaram três exposição: A Natureza em Selos, que reúne selos brasileiros que retratam a fauna e flora do Brasil, a exposição Mestre de Gravura, uma coleção da Fundação Biblioteca Nacional que apresenta 171 gravuras de alguns dos maiores artistas de todos os tempo e a exposição Correios: um diálogo com Vilém Flusser, inspirada no texto Cartas do próprio pensador.
Inaugurado em 15 de janeiro de 1980, o Museu Postal e Telegráfico da ECT integrou o Roteiro Cultural e Turístico de Brasília durante vinte anos, até seu fechamento para reformas em 2001.
 

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terça-feira, 24 de janeiro de 2012

A reivenção do capital/dinheiro

por Leonardo Boff

Atualmente grande parte da economia é regida pelo capital financeiro, quer dizer, por aqueles papéis e derivativos que circulam no mercado de capitais e que são negociados nas bolsas do mundo inteiro. Trata-se de um capital virtual que não está no processo produtivo, este que gera aquilo que pode ser consumido. No financeiro, reina a especulação, dinheiro fazendo dinheiro, sem passar pela produção. Vigora um perverso descompasso entre o capital real e o financeiro. Ninguém sabe exatamente as cifras, mas calcula-se que o capital financeiro soma cerca de 600 trilhões de dólares enquanto o capital produtivo, do conjunto de todos os países, alcança cerca 63 trilhões. Logicamente, chega o momento em que, invertendo a frase de Marx do Manifesto, "tudo o que não é sólido se desmancha no ar”.

Foi o que ocorreu em 2007/2008 com o estouro da bolha financeira ligada aos imóveis nos EUA que representava um tal volume de dívidas que nenhum capital real, via sistema bancário, podia saldar. Havia o risco da quebra em cadeia de todo o sistema econômico real. Se não tivesse havido o socorro aos bancos, feito pelos Estados, injetando capital real dos contribuintes, assistiríamos a uma derrocada generalizada.
Esta crise não foi superada e possivelmente não o será enquanto prevalecer o dogma econômico, crido religiosamente pela maioria dos economistas e pelo sistema com um todo, segundo o qual as crises econômicas se resolvem por mecanismos econômicos. A heresia desta crença reside na visão reducionista de que a economia é tudo, pode tudo e que dela depende o bem-estar de um pais e de um povo. Ocorre que os valores que sustentam uma vida humana com sentido não passa pela economia. Ela garante apenas a sua infra-estrutura. Os valores resultam de outras fontes e dimensões. Se assim não fosse, a felicidade e o amor estariam à venda nos bancos.

Este é o transfundo do livro de alta divulgação Reinventando o capital/dinheiro de Rose Marie Muraro (Idéias e Letras 2012). Rose é uma conhecida escritora com mais de 35 livros publicados e uma diligente editora com cerca de 1600 títulos lançados. Num intenso diálogo, juntos trabalhamos, por mais de vinte anos, na Editora Vozes. Dois temas ocupam sempre sua agenda: a questão feminina e a questão da cultura tecnológica. Foi ela quem inaugurou oficialmente o discurso feminino no Brasil escrevendo livro com um método inovador: A sexualidade da mulher brasileira (Vozes 1993). Com um olhar perspicaz denunciou o poder destruidor e até suicida da tecno-ciência, especialmente, em seu livro: Querendo ser Deus? Os avanços tecnológicos e o futuro da humanidade (Vozes 2009).

Neste livro Reinventando o capital/dinheiro faz um histórico do dinheiro desde a mais remota antiguidade, seguindo um esquema esclarecedor: o ganha/ganha, o ganha/perde, o perde/perde e a necessária volta ao ganha/ganha se quisermos salvar nossa civilização, ameaçada pela ganância capitalística.

Na Pré-História predominava o ganha/ganha. Vigorava o escambo, isto é, a troca de produtos. Reinava grande solidariedade entre todos. No Período Agrário entrou o dinheiro/moeda. Os donos de terras produziam mais, vendiam o excedente. O dinheiro ganho era emprestado a juros. Com os juros entrou o ganha/perde. Foi uma bacilo que contaminou todas as transações econômicas posteriores. No Período Industrial esta lógica se radicalizou pois o capital assumiu a hegemonia e estabeleceu os preços e os níveis de juros compostos. Como o capital está em poucas mãos, cresceu o perde/ganha. Para que alguns poucos ganhem, muitos devem perder. Com a globalização, o capital ocupou todos os espaços. No afã de acumular mais ainda, está devastando a natureza. Agora vigora o perde/perde, pois tanto o dono do capital como a natureza saem prejudicados. No Período da Informação criou-se a chance de um ganha/ganha, pois a natureza da informação especialmente da Internet é possibilitar que todos se relacionem com todos.

Mas devido ao controle do capital, o ganha/ganha não consegue se impor. Mas sua força interna irá inaugurar uma nova era, quem sabe, até com uma moeda universal, sugerida pelo economista brasileiro Geraldo Ferreira de Araujo Filho, cujo valor não incluirá apenas a economia mas valores como a educação, a igualdade social e de gênero e o respeito à natureza e outros. Rose aposta nesta lógica do ganha/ganha, a única que poderá salvar a natureza e nossa civilização.


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Consulta pública para plano sobre biodiversidade termina dia 31


Disponível desde 19 de dezembro de 2011, a consulta pública do Ministério do Meio Ambiente referente ao Plano Estratégico da Convenção sobre Diversidade Biológica para 2020 segue disponível na internet até o dia 31 de janeiro.

O documento foi preparado e discutido com os setores empresariais, sociedade civil ambientalistas, academia, governos (federal e estaduais), povos indígenas e comunidades tradicionais. A fase atual busca obter mais contribuições da sociedade brasileira para a elaboração das metas nacionais de biodiversidade para 2020.

As propostas em consulta foram consolidadas em um único documento chamado de Documento base da consulta pública, a partir das contribuições do encontro "Diálogos sobre Biodiversidade: 

construindo a estratégia brasileira para 2020", promovido pelo Ministério do Meio Ambiente este ano, no qual estiveram reunidos cinco setores da sociedade.

O documento considera as 20 Metas Globais de Biodiversidade (Metas de Aichi) e as visões e necessidades específicas de cada uma delas, tendo como orientação geral a necessidade de um conjunto de metas para maior efetividade no seu alcance e monitoramento.

Como resultado dos trabalhos das reuniões setoriais, foram gerados 25 documentos (5 para cada uma das 5 reuniões) contendo proposta de metas nacionais de biodiversidade para 2020 e de submetas intermediárias para serem alcançadas nos anos de 2013 a 2017.

Fonte: EcoD


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segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Falta de sustentabilidade do modelo econômico é tema central do Fórum Social Temático em Porto Alegre


da Agência Brasil

Porto Alegre (RS) – Se em 2001, quando o Fórum Social Mundial (FSM) foi criado em contraponto ao Fórum Econômico de Davos, o neoliberalismo era o principal alvo da crítica dos que acreditavam em “um outro mundo possível”, atualmente é outra face do capitalismo que preocupa os altermundistas: a falta de sustentabilidade do modelo econômico. O tema será o centro dos debates do Fórum Social Temático (FST), que começa amanhã (24) em Porto Alegre.

O FST – cujo tema será Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental – deverá ser uma prévia da Cúpula dos Povos, encontro de movimentos sociais paralelo à Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que acontece em junho.

Um dos pais do FSM Oded Grajew diz que a preocupação ambiental sempre esteve na agenda dos que queriam uma alternativa às idéias pregadas em Davos (sede do Fórum Econômico), e que ganhou força nos últimos onze anos.

“Desde o começo, a ideia era ter um modelo de desenvolvimento sustentável, em contraponto ao neoliberalismo. Em 2001, a palavra talvez não fosse essa, sustentabilidade, mas era esse o modelo. Um modelo que oferece um desenvolvimento sustentável, para todos e ao mesmo tempo, nas dimensões econômica, alimentar, social, cultural. Essa é a idéia desde o começo do FSM”, lembrou Grajew, em entrevista à Agência Brasil.

As crises financeiras de 2008 e a atual mostram que o modelo neoliberal tem falhado e que os defensores de Davos estavam errados, segundo Grajew, e fechar os olhos para a crise ambiental pode levar a consequências mais graves que a quebra de mercados. “Demos alertas sobre a crise financeira, os riscos, a falta de regulação e os neoliberais fecharam os olhos. É melhor prestar atenção para uma coisa que pode ser muita mais desastrosa”, avaliou.

Entre as preocupações ambientais que podem levar a uma crise ambiental estão o esgotamento dos recursos naturais, a insegurança alimentar, a crise energética e as mudanças climáticas.

No FST, ativistas vão tentar articular propostas alternativas às que serão apresentadas pelos governos na Rio+20. Segundo Grajew, o texto-base das negociações da conferência apenas tangencia os problemas, sem apontar soluções ou compromissos que apontem para mudanças significativas no atual padrão de desenvolvimento.

“É preciso uma mudança de abordagem: em nenhum momento está se apontando as questões do limite do planeta e de combater a desigualdade, se fala em pobreza, em uma visão muito filantrópica”, criticou.

O encontro dessa semana em Porto Alegre deverá manter a tradição do FSM de não divulgar uma posição única, mas, segundo Grajew, a expectativa é que ativistas de todo o mundo, inclusive representantes de movimentos como a Primavera Árabe, as manifestações estudantis chilenas, o Occupy Wall Street e os Indignados da Espanha se unam para cobrar desde já resultados mais efetivos da Rio+20.

“Tudo caminha para que a conferência seja um evento sem consequências práticas. É preciso haver comprometimento com metas numéricas relacionadas a mudanças no padrão energético, diminuição das desigualdades, conservação da biodiversidade, metas de redução de mortalidade infantil. Metas sociais, econômicas e ambientais, políticas que liberem governos do poder econômico, democratização das instituições multilaterais”, sugeriu.

Até domingo (29), cerca de 30 mil pessoas devem participar do FST, segundo estimativas da organização. A programação inclui mais de mil atividades em Porto Alegre e em mais três cidades da região metropolitana da capital gaúcha.


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Encontro da humanidade

Marcelo Barros
Monge beneditino e escritor

Universidades, escolas, empresas, movimentos populares e até clubes fazem assembléias e convenções. Atualmente, a humanidade inteira é convocada para um encontro, aberto a todos os homens e mulheres que se sintam cidadãos do mundo e tenham no coração o desejo de transformar a sociedade. Há exatamente onze anos, milhares de pessoas se reuniram em Porto Alegre para refletir juntos e programar o que cada um/uma, em sua organização de base ou na vida cotidiana, poderia fazer por "um novo mundo possível”. Onze anos depois, desta terça-feira, 24 ao domingo 29, uma nova sessão do Fórum Social Mundial (FSM) acontecerá mais uma vez em Porto Alegre, desta vez com o tema "Crise capitalista – justiça social e ambiental”. Esse fórum, que reúne mais de cem mil pessoas, será uma das atividades preparatórias da Cúpula dos Povos, evento paralelo à conferência da ONU sobre ecologia e condições ambientais que se realizará no Rio de Janeiro de 20 a 21 de junho deste ano (Rio + 20).

Esse FSM acontece no momento em que vários povos se movimentam por liberdade e democracia. No Ocidente, a crise do capitalismo e da própria civilização, expressa de tantas formas diversas, tem suscitado o movimento "Ocupem Wall Street”. Essas manifestações dizem claramente que a juventude e grande parte da sociedade civil internacional não querem mais esse modo de organizar o mundo. Entretanto, não conseguem ainda vislumbrar modelos ou métodos de organização social alternativos. O atual modelo capitalista levou séculos até se concretizar no sistema vigente. Não se pode exigir da juventude atual e dos movimentos populares que, diante da crise do sistema dominante, tirem do bolso uma proposta alternativa pronta e definida. O importante é partir de pequenas experiências locais já em funcionamento (organizações de economia solidária, cooperativas populares e outras) e que todas as pessoas e grupos que buscam um novo mundo possível se abram ao diálogo e à coragem de ensaiar o novo. Sobre isso, em artigo recente, Frei Betto escreveu: "Do lado da esperança, e após três décadas de globocolonização neoliberal, as manifestações sinalizam valores positivos como a empatia pelo sofrimento alheio, a solidariedade, a defesa da igualdade, a busca de justiça, o reconhecimento da diversidade e a preservação ambiental. Sem esse universo ético não há esperança de se construirum outro mundo possível”.

Nas tradições espirituais, o termo Igreja se tornou patrimônio das confissões cristãs e de algumas outras comunidades religiosas, como no Brasil, a religião do Santo Daime. Em grego Igreja (ekklesia) significa assembléia de cidadãos, portanto um fórum de debates e de propostas para a caminhada comum. No tempo do cristianismo primitivo, Igreja era a assembléia dos cidadãos de uma cidade que se reunia para os julgamentos e as decisões que diziam respeito à vida na cidade. Era uma associação elitista (mulher, criança e pobre não participavam). Paulo chamou de Igrejas as comunidades dos discípulos e discípulas de Jesus para dizer que o projeto divino convoca a todas as pessoas a serem iguais e trabalharem juntas pela paz e pela justiça. Hoje toda humanidade é convocada para esse processo dos fóruns sociais, cuja proposta é caminharmos juntos para a realização do projeto divino da justiça, paz e cuidado com o planeta Terra e o universo que nos rodeia. Para todos nós que participaremos diretamente ou não desse caminho, é bom lembrar a palavra de Jesus: Felizes os que trabalham pela paz, eles fazem o que Deus faz”(Mt 5, 9).



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Imagens e textos reforçam direito à liberdade religiosa no Brasil

da Agência Brasil

A Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (Ccir) lança hoje (23) à noite, no Palácio Gustavo Capanema, no Rio, o livro Caminhando a Gente se Entende, com fotografias que retratam as quatro caminhadas já realizadas em defesa da liberdade religiosa. Essas caminhadas ocorrem sempre no terceiro domingos de setembro, na orla de Copacabana, zona sul da cidade.

O porta-voz da Ccir, babalaiô Ivanir dos Santos, disse que a publicação envolve textos de vários segmentos religiosos, “na defesa da liberdade religiosa, do diálogo e do respeito às diferenças”.

O lançamento faz parte das comemorações do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, transcorrido no último sábado (21). Segundo Ivanir dos Santos, todos os segmentos que participam das Caminhadas em Defesa da Liberdade Religiosa consideram um “atentado contra a democracia” a perseguição a essas manifestações. “Se um segmento acha que é o único escolhido e passa a perseguir os outros, isso é um atentado”.

Ele lembrou que a Ccir defende a visão plural de religiões que existe no país. “O livro é, então, uma defesa dessa pluralidade, do respeito, e não de uma visão dogmática de um único segmento”. A ideia é mostrar à sociedade e ao mundo que existe a possibilidade de uma convivência pacífica e harmoniosa entre fiéis de diversas crenças.

Representantes dos ministérios da Justiça, Cultura e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial estão confirmados no evento. O livro conta ainda com textos da Polícia Civil, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Rio, parceiros do movimento em defesa da liberdade e da diversidade religiosa no estado.



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domingo, 22 de janeiro de 2012

População e consumo: onde está o problema?

Existem pessoas que colocam toda a culpa dos problemas do mundo no tamanho e no ritmo de incremento da população e consideram que o crescimento demográfico é o principal responsável pela reprodução da pobreza e pela degradação do meio ambiente.

Mas também existem outras pessoas que dizem exatamente o contrário e consideram que a população não é um problema, pois a culpa pela pobreza se deve à concentração da renda e da propriedade, enquanto os maiores danos ao meio ambiente decorrem do impacto provocado pelo volume e crescimento do consumo, especialmente das parcelas mais afluentes da população.

Os ricos culpam os pobres pelos problemas da miséria e do meio ambiente. Os pobres devolvem os “insultos” e consideram que o padrão de vida e os privilégios dos ricos são os verdadeiros responsáveis pelo aumento da pobreza e da degração ambiental.

Quem está com a razão? Os dois tipos de argumentos estão certos? Ou os dois estão errados?
Vejamos sinteticamente o debate sobre população e pobreza.

Os dados mostram que, ao longo da história, a grande maioria da população mundial era pobre e tinha uma esperança de vida média em torno dos 30 anos, situação que se manteve até a maior parte do Século 19. No Brasil, nesta época, as péssimas condições de saúde e educação da população em geral eram agravadas pela escravidão e a total falta de autonomia das mulheres (que não podiam votar, estavam subjugadas aos espaços privados e eram legalmente dependentes dos pais e/ou maridos).

Mas diversos avanços econômicos, médicos e sanitários possibilitaram a redução das taxas de mortalidade, especialmente da mortalidade infantil, na maior parte do mundo e também no Brasil. Com o maior número de filhos sobreviventes e vivendo vidas mais longas, as famílias passaram a limitar a quantidade de filhos nascidos vivos e investir mais na qualidade dos mesmos. Este processo conhecido como transição demográfica gera, inexoravelmente, uma mudança na estrutura etária que abre uma janela de oportunidade e cria um bônus demográfico que, se bem aproveitado, possibilita o combate à pobreza e o avanço de políticas para a melhoria da qualidade de vida da população.

Portanto, a transição demográfica (de altas para baixas taxas de mortalidade e fecundidade) e o processo de redução da pobreza são dois fenômenos que se reforçam mutuamente. Neste sentido, podemos dizer que não é o crescimento populacional que gera as situações de miséria, mas, inegavelmente, uma redução no ritmo de crescimento demográfico ajuda no processo de saída das condições de pobreza.

Por outro lado, a falta de recursos educacionais e econômicos por parte das famílias e do Estado está correlacionada com os territórios com maiores taxas de fecundidade. Desta forma, alto crescimento populacional e carência de recursos econômicos e culturais se somam e constituem o chamado fenômeno da “armadilha da pobreza”. Assim, nestes casos, a pobreza explica o alto crescimento populacional tanto quanto o alto crescimento populacional explica a pobreza. Romper com este círculo vicioso é o grande desafio colocado, por exemplo, pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, aprovados pela ONU, na Cúpula do Milênio, no ano 2000.

Agora vejamos sinteticamenente o debate sobre população e meio ambiente.

É muito fácil para um ser humano dizer, por exemplo, que “sete bilhões de habitantes não são um problema”. Mas qual seria a resposta se perguntássemos se a Terra está superpovoada para uma onça, um tigre, um elefante, um rinoceronte, um tamanduá ou um orangotango? E se perguntássemos para um cedro, um mogno, um jacarandá ou um pau-brasil? O que nos diria um sabiá, um bem-te-vi ou um pintassilgo?

Evidentemente, comparado com outras espécies, sete bilhões de habitantes não é pouco, pois cada pessoa precisa de água, comida, casa, transporte, saúde, educação, lazer, etc. Tirando a água, as outras coisas não caem do céu. E embora exista muita água na Terra, a água potável é escassa e geograficamente mal distribuída. Pior, a humanidade está poluindo, danificando e sobreutilizando as fontes limpas de água, no solo e no subsolo.

O impacto das atividades antrópicas sobre a natureza já ultrapassou a capacidade de regeneração do planeta. Do ponto de vista do aquecimento global, são os países ricos e com maior desenvolvimento industrial que mais emitiram e emitem gases de efeito estufa. Calcula-se que o segmento dos 13% mais abastados da população mundial seja responsável por 50% da emissão de carbono do mundo. Resolver este imbróglio é uma tarefa urgente.

Contudo, a população pobre do mundo e que pouco contribui para o aquecimento global, tem outros impactos não desprezíveis sobre o meio ambiente. Por mais pobre que seja uma população ela precisa de água, comida, lenha e outros consumos básicos.

Por exemplo, a bacia hidrográfica do Rio Nilo, abrangendo uma área de 3.349.000 km², já não dá conta de abastecer as populações dos dez países que, em maior ou menor proporção, dependem de suas águas. A população conjunta de Uganda, Tanzânia, Ruanda, Quênia, República Democrática do Congo, Burundi, Sudão, Sudão do Sul, Etiópia e Egito era de 84,7 milhões de habitantes em 1950, passou para 411,4 milhões em 2010, e deve chegar a 877,2 milhões em 2050 e 1,3 bilhão de habitantes em 2100, segundo dados da divisão de população das Nações Unidas.

Os problemas de fome, perda de biodiversidade e pobreza humana e ambiental são cada vez mais graves na região. A capacidade de carga da bacia hidrográfica do Rio Nilo já não está suportando a população atual. Já existem diversos conflitos pela disputa da água entre os povos e os países. Também já existem multidões de deslocados ambientais e ecorrefugiados decorrentes da deterioração das condições do solo, da seca, do desmatamento e das mudanças climáticas.

Por outro lado, a China, com 1,35 bilhão de habitantes, está conseguindo retirar milhões de pessoas das situações de pobreza, embora enfrente, ao mesmo tempo, os problemas de falta de água, de desertificação, de poluição e de aumento acelerado da pegada ecológica. Para minorar este problema, o governo adota uma política autoritária de “filho único” e o país deve perder entre 500 milhões e 600 milhões de habitantes entre 2030 e 2100.

Os demais povos querem emular a estratégia chinesa de produção em massa de bens e serviços, mas num quadro de crescimento da população como no Egito, Etiópia, Sudão, etc. Atualmente, mesmo que haja distribuição igualitária da renda e do consumo, em termos internacionais, a pegada ecológica já ultrapassou o uso de um planeta. Estamos consumindo mais de um planeta. Portanto, o mundo já sente as consequências do “sucesso” chinês e da busca desesperada das economias dos países em desenvolvimento em busca dos mesmos padrões de vida dos países desenvolvidos.

O fato é que o incremento do consumo, de um lado, e o aumento da população, de outro, estão contribuindo, mesmo que de forma diferenciada, para uma rápida degradação ambiental. Não existe consumo sem população e nem população sem consumo. Crescimento econômico e populacional ilimitado é uma equação impossível em um planeta finito.

Por tudo isto, a próxima Conferência da ONU para o Meio Ambiente, a Rio+20, precisa lidar com uma agenda para o decrescimento da pegada ecológica, estabelecendo ações para reduzir o impacto do consumo humano sobre a natureza, mas sem omitir medidas que viabilizem, democraticamente, a estabilização da população mundial em um futuro próximo. A necessidade de uma mudança de rumo é urgente.

* José Eustáquio Diniz Alves, colunista do EcoDebate, é doutor em demografia e professor titular do mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence/IBGE), e apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

Fonte: EcoDebate

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Reservas particulares: aliadas da biodiversidade


Proteger a biodiversidade é responsabilidade dos líderes do Brasil, mas o governo, sozinho, dificilmente será capaz de criar em curto e médio prazos tantas unidades de conservação (UCs) quanto o país precisa para manter parcelas significativas de seus principais ecossistemas e biomas. A participação da iniciativa privada é, portanto, fundamental para reforçar as ações públicas, e isso pode ser feito por meio do estabelecimento de UCs privadas, as chamadas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).

Essas reservas, que ainda são pouco conhecidas pela população, precisam ser mais valorizadas, principalmente porque poderão ter sua importância duplicada: se as mudanças no Código Florestal forem aprovadas, as RPPNs se tornarão um dos poucos redutos privados de natureza conservada.
Existem no Brasil 1.062 reservas particulares reconhecidas pelos órgãos federal, estaduais e municipais. Elas estão distribuídas por todos os biomas brasileiros e protegem mais de 690 mil hectares. As RPPNs, em área, representam 0,5% dos 136,8 milhões de hectares das demais 846 UCs (310 federais, 503 estaduais e 81 municipais) e 1,34% das UCs de proteção integral.

A comparação mostra que as RPPNs são muitas, mas que também têm tamanho reduzido. Por isso, elas ganham mais relevância no contexto nacional quando estão estrategicamente localizadas nas imediações de outras UCs, pois, assim, contribuem na formação de corredores de vegetação que mantêm ciclos e fluxos naturais dos ecossistemas – por exemplo, servem de abrigo e pontos de passagem de animais silvestres.

Esse corredor será ainda mais efetivo se as diversas UCs não estiverem separadas por imensas áreas desprovidas de vegetação ou por fragmentos florestais isolados, mas sim se as áreas protegidas estabelecidas pelo Código Florestal – a área de preservação permanente (APP) e a reserva legal (RL) – formarem um elo entre elas. No melhor dos cenários, em que a lei é cumprida e há um planejamento da paisagem, cada propriedade tem sua APP conectada com a reserva legal; e, esta RL é limítrofe às das propriedades vizinhas. Forma-se, então, uma grande área de vegetação nativa que se conecta às UCs. Esta é a complementaridade almejada para o sistema nacional de áreas protegidas: os esforços públicos e privados integrados na proteção dos ciclos naturais.

No entanto, colocar em prática essa agregação entre UCs públicas, RPPNs e áreas protegidas (APP e RL) depende de empenho para superar os problemas existentes. Uma lacuna é a deficiência de gestão das UCs públicas. Por mais que alguns órgãos ambientais se esforcem, a criação e manutenção dessas unidades ainda deixa a desejar, pois, há anos, o governo federal carece de uma estratégia integrada de conservação. Isso somente será superado se houver priorização das políticas públicas ambientais sobre as políticas econômicas que visam ao desenvolvimento a qualquer custo.

Outro ponto de atenção é o Código Florestal, que está passando por uma revisão por meio de projeto em tramitação no Congresso Nacional que altera alguns de seus artigos. Se aprovada da forma como está, a flexibilização do Código permitirá novos desmatamentos de APP e RL, o que torna ainda mais necessária a existência de políticas e ferramentas que incentivem a conservação em terras privadas, incluindo o estabelecimento de novas RPPNs.

Um passo importante neste sentido foi a elaboração de um projeto de lei na Câmara dos Deputados para estabelecer o dia 31 de janeiro como o marco legal de comemoração das reservas privadas. Mais que celebrar o Dia Nacional das RPPNs, espera-se que a data e o próprio projeto de lei sejam pontos de partida para a divulgação em massa dos benefícios dessas UCs e também para discussão sobre incentivos que estimulem a criação dessas áreas e que possibilitem a qualidade na sua implementação.
Por exemplo, os proprieários de RPPN podem e devem receber mais do que a atual isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) e ser priorizados em outras políticas públicas de concessão de crédito, de incentivo à infraestrutura, educação e turismo, e de estímulo a negócios verdes. Outra alternativa é a aplicação dos mecanismos de pagamento por serviços ambientais (PSA), que recompensam proprietários pelos serviços ambientais – como a produção de água – que suas florestas protegidas geram à sociedade. Já existem modelos de PSA bem-sucedidos sendo adotados no Brasil, mas eles ainda podem ter uma atuação mais estratégica com vistas a resultados de longo prazo, com a criação de modelos de PSA que recompensem os proprietários que já mantêm reservas privadas no entorno de outras UCs, ou, ainda, modelos que tenham o PSA como propulsor para criação de RPPNs.

É preciso sim que as RPPNs ganhem importância no cenário nacional, mas a expectativa é que isso ocorra porque há estímulos para isso e porque a sociedade está conscientizada de que vale a penas conservar, e não pela perda de outras áreas protegidas em propriedades particulares.

Nunca é demais ressaltar que somos dependentes de diversos serviços derivados do bom funcionamento dos ecossistemas, como a provisão de água e alimentos, e que as áreas protegidas contribuem de forma efetiva para enfrentar um dos grandes desafios contemporâneos: as mudanças climáticas, que são decorrentes também da emissão de gases de efeito estufa decorrentes da degradação de ecossistemas naturais.

* Malu Nunes é engenheira florestal, mestre em Conservação da Natureza e diretora executiva da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza.

Fonte: Envolverde

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Pensar com a própria cabeça: educação e pensamento crítico na América Latina


As sociedades latino-americanas devem se reinventar constantemente sempre que cada experiência de surgimento de liberdade seja seguida de golpes dos velhos e novos conquistadores.

Simón Rodríguez, o admirável mestre de todos nós que acompanhou Simón Bolívar em seu périplo, passou toda sua vida imaginando, desenhando e construindo os fundamentos de uma proposta educacional a partir da explosão da criatividade de nossos povos, a qual só pode ser explicada pelo irrenunciável desejo de liberdade perante a contínua opressão (Rodríguez, 1975). Consideremos que, se o colonialismo produz impotência e dissabor, seu efeito mais perverso é induzir o conquistado a se conformar diante do fato de que sua liberdade tenha sido cerceada, talvez para sempre, e que para continuar existindo deve inevitavelmente se dar por vencido, aceitando e repetindo aquilo que seus opressores lhe impõem. A sequência dramática é tão atroz que o conquistado acaba considerando o pensamento imposto como se fosse o seu e a obstrução de sua liberdade como parte do caminho que o levará ao aprimoramento de sua vida.


Retroceder esses passos, rompendo com esses tortuosos vínculos, para muitas pessoas pode parecer um salto no escuro, uma aventura sem destino, uma espécie de suicídio intelectual e moral. Entretanto, nenhuma geração humana pode renunciar ao seu direito de criar, de imaginar e projetar sua própria vida, sob o risco de transformar-se em um reprodutor conformista de tudo o que em verdade lhe produz um autêntico mal-estar cultural: a frustração, o desenraizamento, a perda de objetivos e o esquecimento dos sonhos – um problema do qual padecem muitos jovens em nossas doídas sociedades ainda no dia de hoje. Todos esses males não têm outra origem nem outra razão de ser além da ruptura dos vínculos com nossa realidade; uma realidade de sociedades oprimidas, empobrecidas, construídas sobre a desigualdade, a exclusão e o esquecimento, mas que também possuem a energia, a vontade e a esperança de serem capazes de remontar sua odiosa condição de submissão.


Nossa aposta, portanto, não pode ser mais irracional do que aquilo que nos impuseram os conquistadores: “inventamos ou erramos”, disse muito bem Simón Rodríguez, afirmando que o único caminho possível para nós é o que decidamos construir entre todos a partir de nossa própria experiência, de nossas próprias perguntas, de nossas necessidades e sonhos. Precisamos ser os mais radicais possíveis, isto é, capazes de desentranhar, sem medo ou falsas suposições, as raízes dos nossos problemas e o modo em que poderemos nos empenhar a remontá-los, com as forças e a capacidade de que disponhamos em cada época. Precisamos aprender a olhar uns aos outros com outros olhos, nossos olhos, para refazer o amor por nossa terra, por nossos saberes, pela cor e pelo cheiro da nossa pele. As sociedades latino-americanas devem se reinventar constantemente sempre que cada experiência de surgimento de liberdade seja seguida de golpes dos velhos e novos conquistadores. Principalmente – e talvez esta seja a condição mais dramática que enfrentamos – nossas sociedades devem se proteger do fato de que a memória perversa da opressão as chame para regressar a ela como lugar seguro, apesar de toda dor que produz. Lembro-me muito bem das frases de Norbert Lechner, que, no contexto da ditadura pinochetista, afirmava que não havia outra sociedade que a sociedade possível, que não cabia outra imaginação além daquela indicada por quem se sentia cansado dos extremos, que somente o reconhecimento da necessidade de segurança, de tranquilidade, de proteção, de ordem, podia ser a garantia de uma sociedade harmoniosamente moderna (Lechner, 1986). Descanse em paz este pensador e vida longa aos jovens chilenos que nos devolveram a esperança com sua teimosia em resistir ao colonialismo contemporâneo, com sua cruel pilhagem e sua opressão sobre a educação.


A Reforma Educacional Neoliberal: A história que vivemos e pouco vimos

Assim como os chilenos, o que todos nós latino-americanos precisamos é voltar ao momento em que as baionetas e os uniformes verdes substituíram a inteligência no país de Neruda, De Rokha, Violeta Parra e Salvador Allende. Devemos à pesquisadora Marcela Gajardo a recuperação das abomináveis circulares da Junta Militar, quando impôs um Comando de Institutos Militares, cujos delegados seriam responsáveis por:

garantir que as atividades educativas e anexas (…) sejam realizadas em todos os níveis do sistema escolar (…) com uma sujeição estrita aos postulados preconizados pela H. Junta de Governo; obedecendo fielmente às diretrizes emanadas do Ministério de Educação; observada a mais estrita disciplina e justiça; entregando-se exclusiva e totalmente a trabalhos puramente profissionais com complexa exclusão do proselitismo político ou de ações obscuras de grupos ideológicos (…).

Esta circular, emitida em agosto de 1974, forçava os diretores das escolas, sob pena de destituição imediata de seus cargos, a informar a seus superiores quando acontecessem casos nos quais os docentes, seus auxiliares ou trabalhadores administrativos da educação emitissem “comentários políticos, difusão de comentários mal intencionados sobre as atividades de governo, difusão de piadas ou histórias estranhas relacionadas à gestão da Junta, (…) distorção dos conceitos ou valores patrióticos, distorção das ideias contidas nos textos de estudo (…)”, etc. (Gajardo, 1982). A reforma da educação no Chile foi realizada no contexto de uma brutal repressão ao povo chileno, repressão esta que deixou uma parte significativa de vítimas entre os estudantes e suas famílias e os docentes e trabalhadores organizados, cuja influência acreditava-se ser ampla e completamente contrária aos fins da ditadura (Sosa, 2010).


Diferentemente do que muitos pedagogos supõem, não foram os Chicago Boys que introduziram o modelo neoliberal no Chile, mas sim a necessidade de suprimir toda a memória e experiência organizacional independente; foi o feroz empreendimento de subordinar completamente as consciências das chilenas e chilenos que abriu caminho para as concepções empresariais que hoje recebem seu primeiro grande golpe no país em que foram fundadas (Vázquez, 2010). Seguindo a lógica burguesa que bem descreveu Marx em O Manifesto Comunista, a Junta Militar e seus aliados internacionais se empenharam para – e em grande medida conseguiram – fazer com que tudo o que era sólido se dissolvesse no ar, isto é, que uma prolongada tradição democrática e de desenvolvimento da inteligência criativa e autônoma das organizações civis e sociais, dos colégios e universidades, sindicados e partidos, intelectuais, acadêmicos e artistas, fosse dissolvida no ácido da perseguição, da queima de livros, da morte, do desalojamento e do refúgio de centenas de milhares de pessoas.


Meus amigos e mestres queridos Agustín Cueva, René Zavaleta, Ruy Mauro Marini, Theotonio dos Santos, Eduardo Ruiz Contardo, Carlos Morales Oyarzún, Hugo Zemelman, entre muitíssimos outros, beberam nesse recipiente do conhecimento que foi o Chile da Unidade Popular, e acredito que nunca deixariam de refletir sobre os desastrosos efeitos produzidos por sua destruição.


Surpreendentemente, o que foi difícil de perceber a partir dos espaços de nossas universidades foi o verdadeiro alcance do processo de colonização mental que ocorreu a partir da imposição do esquema neoliberal em nosso subcontinente. Isto se explica em grande medida por duas razões: a primeira, obviamente, é que praticamente todas as nossas universidades foram objeto de perseguição, tiveram seus professores e seus estudantes perseguidos, presos ou assassinados, tendo o desenvolvimento do pensamento crítico violentamente suspenso em seus centros de pesquisa e salas de aula.


Além disso, a falta de visão do que ocorria na educação como um todo também se deve ao fato de que foram precisamente nossas universidades as que receberam o primeiro e mais definitivo golpe da reforma educacional, com a imposição da linguagem empresarial ou mais precisamente bancária (não no sentido de Paulo Freire, mas no sentido do Banco Mundial), o qual posteriormente se generalizaria em todas as instituições sociais, da educação à saúde, do funcionamento da economia aos meios de comunicação. Foi em nossas universidades que começou a ser utilizada a linguagem das competições, da certificação, da busca pela excelência, do estabelecimento de índices de desempenho, da avaliação de acordo com parâmetros internacionais e dos estímulos à produtividade (De Moura e Levy, 1997).


Praticamente todas as nossas universidades aceitaram e incorporaram, a partir de meados dos anos 1980, as orientações e instrumentos de avaliação cuja aplicação se tornou condição para concessão de empréstimos que o Banco Mundial ofereceu para superar o desastre da redução generalizada dos orçamentos públicos, após o ajuste estrutural dos anos 1980. Estes instrumentos se transformariam nos fundamentos de uma nova concepção da vida pública e, de maneira central, da educação (De Wit, Jaramillo et al, 2010; Thorn e Soo, 2006). Não podemos deixar de insistir em que, tal e qual a orgulhosa cidade da Nova Espanha foi construída sobre as ruínas do Templo Maior dos mexicas em Tenochtitlan, os neoliberais primeiro destruíram, mas logo se empenharam em surgir como os únicos capazes de controlar e dirigir as consciências de todos nós, com a anuência e a subordinação sem limites daqueles que ficaram encarregados de nossas instituições públicas: os novos conquistados pela religião da competitividade. Os fanáticos religiosos da nova evangelização neoliberal seriam as autoridades de nossas universidades e centenas de colegas de todas as áreas do conhecimento, ungidos como professores de excelência e encarregados de avaliar e, dentro do possível, suprimir as marcas de um pensamento crítico. Durante os anos 1990 e boa parte da década passada, poucas instituições aceitaram editar e promover os trabalhos de autores qualificados como ideologizados, de escassa projeção internacional, ou cuja produtividade fosse julgada como insuficiente, particularmente porque dão conferências, participam de eventos ou ainda editam suas obras em âmbitos não arbitrados.


Um olhar para o futuro

Os neoliberais introduziram em nossa região uma estratégia de controle e coerção que consiste no abuso sistemático dos meios de comunicação para socializar suas posturas com relação a todos os assuntos da vida pública, juntamente com o desenvolvimento das forças da ordem para atemorizar e conter as populações que manifestem críticas ao fato de que alguns poucos tenham se apropriado do direito de todos de decidir sobre os assuntos vitais de seu país.


Temos também todos os elementos para afirmar que um dos pontos de destaque da chamada reforma educacional foi a eliminação de conteúdos e práticas que tinham a tendência a estimular nos estudantes a imaginação, a memória, a criatividade. Com exceção dos casos de Cuba e Venezuela, em todo o restante da América Latina a reforma impôs como eixos a supressão da capacidade de localização histórica e geográfica, assim como a eliminação do reconhecimento das peculiaridades culturais e da identidade de nossos povos, a partir da escola. Isto, obviamente, no contexto do estabelecimento de um sistema de controle-subordinação que garantisse a repetição de lemas, a execução de ordens e a identificação dos estudantes com a busca da conquista individual, a aceitação das regras do mercado, o conformismo e o desmemoriamento.


Acredito que para avaliar os danos causados à nossa capacidade de pensar, deveríamos começar estabelecendo um índice de desaprendizagem, o que significaria compreender os limites da repressão da identidade, da memória, da vontade, do projeto de futuro nos alunos formados pelo sistema educacional nas gerações do neoliberalismo. Durante estes anos, algo muito profundo se perdeu de forma acelerada e acredito que é o momento de começarmos a processar a reversão dessa perda, pois, ao não fazê-lo, corremos o grave risco de que em alguns anos fiquemos sem instrumentos de conhecimento que nos permitam lançar mão de nossas reservas estratégicas para salvar nossos saberes tradicionais, os princípios e valores sobre os quais se fundou a existência de comunidades e povos, o uso não destrutivo dos recursos naturais, sociais e estratégicos de nossos países.


Portanto, temos uma dívida com nossa memória, que é desenterrar o esquecimento e poder reconstruir, passo a passo, as nossas necessidades que podem novamente dar sentido aos atos de nossa vida.


Precisamos poder voltar a nomear tudo, transformando os conceitos e categorias impostos nestes negros anos em referências secundárias e armazenando a enorme tradição intelectual e cultural que fez da América Latina a região de maior riqueza histórica viva do mundo. Temos de nos lembrar de nossos mortos e de nossos vivos, sujeitos presentes nessa longa luta por sermos nós mesmos, que herdamos e da qual fazemos parte. Precisamos ser capazes de transformar nossas bibliotecas, nossas casas e as casas de todas as famílias de nossa região em espaços de restauração de uma identidade da qual só vimos pedaços nos olhos de nossos conquistadores. É absolutamente indispensável que iniciemos uma nova e mais profunda etapa de revolução de independência e de reconquista de nossa soberania, que não é outra coisa senão nosso poder de decidir, nos mais mínimos detalhes, como queremos viver. Pensar com a própria cabeça é o começo de olhar o mundo e ter a valentia de recusar a existência de um pensamento único, da falsa religião do mercado, do comércio da morte. Pensar com um pensamento crítico deve nos levar a saber que é possível transformar nossas cabeças e nosso horizonte, confiando que as soluções que propusermos serão certamente melhores do que as que nos obrigaram a aceitar. A liberdade terá seus custos e suas consequências, mas seus caminhos se iluminam com a felicidade que sentiremos por não termos de viver à sombra de nós mesmos. Estas formosas terras e nós, os seres humanos que nelas habitamos, merecemos dar um espaço à alegria e à esperança verdadeiras.

* Raquel Sosa Elízaga é doutora em história, latino-americanista e socióloga. Professora pesquisadora do Centro de Estudos Latino-Americanos da UNAM desde 1976. Autora de Hacia la recuperación de la soberanía educativa en América Latina.

Fonte: Revista Fórum

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