Mensagem ante a Cúpula Rio+20 da Rede ‘em Defesa da Humanidade’

Minga/Mutirão

Mutirão Informativo de Movimentos Sociais

Tradução: ADITAL

"A solução não pode ser impedir que os que mais necessitam se desenvolvam.
O real é que tudo o que contribua para o subdesenvolvimento e para a pobreza constitui uma violação
flagrante da ecologia. (…) Se queremos salvar a humanidade dessa autodestruição,
temos que distribuir melhor as riquezas e tecnologias disponíveis no planeta.
Menos luxo e menos desperdício em poucos países, para que haja menos pobreza e menos fome
em grande parte da Terra. (…) Cessem os egoísmos, cessem os hegemonismos,
cessem a insensibilidade, a irresponsabilidade e o engano”.
Fidel Castro, Rio de Janeiro, 1992.

Agora, vinte anos depois, inspirados naquelas palavras de Fidel, no recente encontro que ele teve com um grupo de fundadores de nossa rede e em seu chamado a continuar lutando sem descanso para salvar a espécie humana, conscientes de que o egoísmo e a cegueira dos poderosos continuarão bloqueando toda iniciativa associada às verdadeiras soluções, circulamos essa MENSAGEM ANTE A CÚPULA RIO+20 aos demais capítulos e membros da Rede Em Defesa da Humanidade e a outros movimentos sociais e a outros movimentos sociais, organizações, redes e pessoas que não estão dispostos a aceitar o modelo suicida imposto ao mundo, e nem nossa extinção como destino fatal.

Devemos exigir por todos os meios a nosso alcance ante o sistema de organismos internacionais das Nações Unidas:

1. Que a Cúpula Rio+20 parta da análise do estado de cumprimento dos compromissos assumidos na Agenda 21 e nos Princípios acordados na Cúpula Mundial sobre meio Ambiente e Desenvolvimento de Rio 92 e reiterados na Conferência de Johanesburgo.

2. Refutar a pretensão de substituir o enfoque em torno ao cumprimento dos princípios do desenvolvimento sustentável e dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio pelas novas teses propostas em torno à "economia verde”. Rechaçar esse conceito e qualquer outra forma de exploração por parte do poder transnacional e exigir uma abordagem multissetorial e multidimensional do enfrentamento à crise.

3. Condenar a privatização dos recursos naturais e toda forma de mercantilização da natureza. Reconhecer e valorizar a concepção integral da vida das culturas originárias e dos princípios de solidariedade, igualdade, complementaridade e reciprocidade em que se baseiam alternativas como o Bem Viver e outras, para a relação harmônica com a natureza e a sobrevivência da espécie humana.

4. Reconhecer a urgência de colocar a defesa dos direitos de nossa espécie e da natureza como eixo central das negociações e instrumentos normativos internacionais em detrimento dos direitos do capital. Dessa perspectiva, reconhecer a necessidade de um Tribunal Penal sobre o Ambiente.

5. Que se condenem as guerras, as políticas imperiais e a corrida armamentista como as maiores agressões ao meio ambiente e à preservação da espécie humana, tanto por suas consequências diretas quanto pelos gastos incalculáveis que provocam. Esses recursos bem poderiam ser utilizados para solucionar os principais desafios sociais e meio ambientais enfrentados pela humanidade. Que se denuncie o caráter suicida dos arsenais nucleares e se demande sua eliminação e proibição absoluta.

6. Que as autoridades públicas assumam como obrigação principal aplicar um enfoque baseado nos direitos de sustentabilidade, bem estar e progresso da sociedade, e se reivindique a responsabilidade inescusável dos governos de proporcionar serviços essenciais para a vida de todos os cidadãos. Que mudem radicalmente os indicadores de desenvolvimento e progresso para que passem a considerar os custos ambientais, a equidade social e o desenvolvimento humano.

7. Que se reconheça como imprescindível a transformação dos padrões de produção, consumo e distribuição da renda. A busca de acumulação crescente de lucros e a orientação da produção em função da demanda solvente e não da necessidade social, própria do sistema capitalista, não pode, nem nunca poderá, gerar igualdade, eliminar a pobreza, nem garantir um desenvolvimento harmônico com a conservação do meio ambiente. A urgência real de migrar para tecnologias não contaminantes não pode reduzir as análises a aspectos meramente tecnológicos.

8. Que o princípio de responsabilidades comuns, porém, diferenciadas, reconhecido na Declaração do Rio, se traduza em reais mecanismos de financiamento, flexibilidades e políticas de acesso à tecnologia e o conhecimento para os países mais necessitados; e em obrigações iniludíveis para os países industrializados.

9. Denunciar o cínico "discurso limpo” das potências do Norte, que, hoje, tentam culpabilizar aos países do Sul, enquanto ocultam sua responsabilidade histórica e presente no atraso das tecnologias desses países e na deformação de suas economias e favorecem as operações "sujas” das transnacionais no Sul. As marcas e patentes "verdes” devem ser denunciadas como um renovado e perigoso mecanismo de reafirmação da dominação para com todos os países tecnologicamente dependentes.

10. Que a Cúpula se pronuncie pela imprescindível avaliação precatória das tecnologias segundo seus impactos sociais e ambientais. Deve gestar-se com urgência uma Convenção mundial para o controle de tecnologias novas e emergentes, baseada no princípio de precaução e a avaliação participativa.

11. Denunciar a chamada obsolescência programada e que sejam favorecidas as tecnologias que atendam à máxima vida útil dos produtos; beneficiem a padronização, a reparação, a reciclagem e um mínimo de dejetos, de maneira que satisfaçam as necessidades humanas com o menor custo ambiental.

12. Condenar o controle do comércio mundial pelas transnacionais e o papel da Organização Mundial do Comércio (OMC) na imposição de acordos que legitimam a desigualdade e a exclusão e impedem o exercício de políticas públicas soberanas. Promover ações concretas para realizar um intercâmbio comercial mais justo e em harmonia com os requerimentos meio ambientais.

13. Acordar medidas concretas para frear a volatilidade dos preços dos alimentos e a especulação nos mercados de produtos básicos, como meio indispensável para combater a fome e a pobreza.

14. Denunciar a compra massiva de terras em países do Sul por parte de potências estrangeiras e multinacionais para explorar seus recursos naturais ou dedicá-los a projetos que comprometem o meio ambiente ou o equilíbrio de seus ecossistemas.

15. Promover um convênio marco para a responsabilidade ambiental e social das empresas e legislações nacionais que condenem práticas nocivas e abusivas das mesmas, levando em conta o caráter transnacional de suas operações.

16. promover ações de controle sobre a publicidade comercial, a incitação ao consumo desmedido e a criação de falsas necessidades, sobretudo os dirigidos à infância e à juventude; e, em troca, estabelecer políticas de impulso à publicidade de bem público, que constitua fonte de informação e práticas sustentáveis.

17. Que se realize um firme pronunciamento em favor de orientar a educação e a ciência em benefício do desenvolvimento humano e não em função do mercado; baseada em uma nova ética do consumo que, sem sacrificar o essencial das satisfações materiais, rechace os produtos fruto de práticas ecologicamente agressivas ou do trabalho escravo e de outras formas de exploração.

18. Promover a revisão e a modificação do sistema de propriedade intelectual vigente à luz das negociações meio ambientais, da agenda de luta contra a mudança climática e dos direitos humanos, de modo que possa facilitar a transferência de tecnologias e conhecimentos práticos ambientalmente saudáveis, ou o acesso a eles.

19. Exigir à Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), como organização do sistema das Nações Unidas, que enfrente a urgente necessidade de uma mudança de paradigma em torno à investigação científica internacional e o conhecimento, de maneira que, deixando a um lado os mecanismos de mercado, fomente a necessária colaboração, a investigação coordenada e a difusão e aplicação de seus resultados em grande escala. Que essa organização implemente os mecanismos necessários para propiciar em menor tempo possível uma transição energética efetiva e as medidas de mitigação da mudança climática.

20. Que se promova uma reavaliação integral do sistema de governança ambiental existente, que tem demonstrado ser incapaz de frear a catástrofe ecológica e sentar as bases de um novo sistema inclusivo, autenticamente democrático e participativo, que se dirija às causas profundas da crise e seja capaz de promover soluções reais a esses problemas para as atuais e futuras gerações. Gerar um novo Contato Social em nossos países e em escala internacional.

Fonte: Adital

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