O FÓRUM DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / Fórum
DCA/Bahia, representando mais de 80 organizações do movimento social
baiano, vem a público para exigir, como é seu dever, a devida reparação
dos direitos de cinco crianças do município de Monte Santo, retiradas à
força da família, e entregues a pessoas residentes no interior do estado
de São Paulo, por força de sentenças judiciais, sentenças essas que
configuram total desrespeito ao que determinam o Estatuto da Criança e
do Adolescente, a Constituição Federal e a Convenção Internacional dos
Direitos da Criança.
O fato ocorrido em maio de 2011 só agora veio à tona, revelando a
violência invisível contra famílias fragilizadas pela pobreza, que
perdem seus filhos para o comércio e tráfico de crianças, em regiões
onde o sistema de garantias de direitos não consegue protegê-las.
Ainda há tempo para que o Ministério Público, o Tribunal de Justiça
da Bahia e mesmo o Juizado da Comarca revejam, o mais rápido possível, a
injustiça cometida contra essa família.
Entretanto, é de fundamental importância nesse momento alertar as
redes de proteção para identificar, prevenir e denunciar situações
semelhantes, que possam talvez configurar comércio e tráfico de seres
humanos, muitas vezes mascarados sob a forma de guarda, tutela ou adoção
irregulares de crianças, considerando ainda que o município de Monte
Santo encontra-se identificado como rota de tráfico de pessoas.
Assim sendo o Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente/ FDCA BAHIA vem a público exigir:
- O retorno imediato das crianças ao seio familiar;
- A apuração rigorosa de como se deu o processo de adoção das crianças;
- A punição dos responsáveis pela ação que concedeu as crianças em
guarda para diversas famílias, rompendo abruptamente os laços
familiares;
- Que o sistema judicial se retrate dos erros cometidos;
- Que a família seja ressarcida dos prejuízos causados pela ação;
- A mobilização de todo o Sistema de Garantia de Direitos do
território nacional, para impedir que este fato figure apenas como mais
um erro judicial, evitando que tais fatos voltem a acontecer no Brasil.
Alie-se à nossa luta, retransmitindo este documento. Toda ajuda será bem vinda!!!
FÓRUM DCA/Bahia
forumdcaba@gmail.com
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