quinta-feira, 28 de março de 2013

Especial Água: A água nossa de cada dia


O futuro social e econômico do Brasil depende do uso correto dos recursos hídricos.

Água para promover a paz

A UNESCO, agência das Nações Unidas para a promoção da ciência e da cultura foi escolhida para promover o ano de 2013 como Ano Internacional da Cooperação na Esfera da Água. Há um mito internacional de que a água será o motivo de intensos conflitos internacionais, principalmente nas áreas mais áridas. No entanto, essa não é a visão de Irina Bokova, diretora-geral da UNESCO. Ex-chanceler da Bulgária com formação pela Universidade de Harvard, ela acredita que a água pode ser um elemento de construção de acordos: “A água atua como elemento unificador, capaz de estimular a cooperação”.

A história é recheada de bons exemplos, segundo a diretora da UNESCO. Ela conta que o Comitê do rio Mekong, que nasce na China e atravessa o Laos, o Camboja e o Vietnã, funciona desde 1957, e trocou informação durante toda a Guerra do Vietnã. Também aponta que foram realizadas reuniões secretas entre Israel e Jordânia entre 1953 e 1955, ainda quando esses países estavam em guerra. A Comissão do rio Indo sobreviveu a duas guerras entre Índia e Paquistão, e os dez países banhados pelo rio Nilo agora participam de negociações para cooperarem na exploração de sua bacia. Irina Bokova mostra inúmeros exemplos nos onde os recursos hídricos transfronteiriços são fonte de cooperação em lugar de conflito. “Entre 1820 e 2007 foram assinados aproximadamente 450 acordos sobre águas internacionais” conta a executiva.

Cidades tratam mal seus rios

Apena 1% dos rios que passam por cidades no Brasil tem ótima qualidade da água. Cerca de metade deles tem qualidade entre boa e regular, enquanto a outra metade fica com a qualificação de ruim ou péssima. Esse é o resultado de um estudo feito pela Agência Nacional de Águas (ANA) e apoiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que monitorou 135 pontos em rios urbanos de todo o país. Nas áreas rurais a situação é bem melhor, mas mesmo assim merece cuidados. 75% de 1988 pontos monitorados tem boa qualidade de água e6% tem excelente qualidade, enquanto 18%, o que significa 358 pontos de análise, apresentam qualificação ruim ou péssima. A maior parte dos poluentes encontrados nos rios é formada por esgotos urbanos, o que prejudica não apenas os indicadores de saúde pública das cidades, como também inibem investimentos empresariais pelo alto custo de captação e tratamento de água. 

Prejuízo líquido

Quase 40% de toda a água tratada no Brasil não chega às torneiras dos consumidores, se esvaem em sistemas de distribuição arcaicos e cheios de vazamentos. Um estudo realizado pela ONG Trata Brasil mostra que uma redução de apenas 10% nas perdas representaria aumentar a receita operacional das empresas de água e saneamento em R$ 1,3 bilhão. Esse valor representa mais de 40% dos investimentos realizados no setor de abastecimento de água em 2010. Um aumento na eficiência do sistema de distribuição pode representar mais capital para investimento em saneamento. O estudo se baseou em dados de 4.926 cidades do país, informados em 2010 ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades.

Ganhos com melhor gestão:

• Nas 100 maiores cidades, reduzir as perdas em 10% aumentaria a receita em R$ 758 milhões.
• No Amapá uma redução de apenas 10% nas perdas traria um ganho de R$ 8,3 milhões, valor mais de 6 mil vezes maior do que o Estado investiu em água em 2010.

• Redução de 10% nas perdas no estado de São Paulo aumentaria a receita em R$ 275,8 milhões, valor maior do que todo o investimento realizado em abastecimento de água em Minas Gerais em 2010 

Simbiose empresarial

Corporações globais estão colaborando para melhorar sua gestão de água. O complexo de Alumar, formado pelas empresas Alcoa, BHP Billiton e Rio Tinto Alcan Alcoa, gigante da produção de alumínio instalado no Maranhão, e a Ambev, líder da área de cervejas e refrigerantes integraram rede de reuso de água. Os efluentes da Ambev agora são destinados ao Projeto Alumar e utilizados nas linhas de produção de alumínio. Com isso são reaproveitados parte dos 3,1 milhões de litros tratados diariamente pela cervejaria Equatorial, da Ambev. Esse volume equivale a todo o esgoto de uma cidade com 55 mil habitantes.

Um rio chamado Tietê

Um dos significados da palavra Tietê na língua Tupi “agua boa”, o que há muito tempo não reflete a verdade do rio Tietê, que se tornou sinônimo de poluição. Desde 1995 o projeto de despoluição do Tietê já custou mais de R$ 3,5 bilhões e deve precisar ainda de R$ 4 bilhões até 2015. O BNDES garantiu neste mês de março R$ 1,35 bilhão e a Sabesp. Empresa gestora do projeto de despoluição, ainda precisa garantir o financiamento do restante. Esse dinheiro deverá ser utilizado para aumentar a coleta de esgotos em São Paulo de 84% para 87% em dois anos e ampliar a capacidade das estações de tratamento de esgotos de 70% para 84%. Com isso o rio ficará mais limpo, mas não despoluído.

Uma certificação para a pegada hídrica

Está em estudos a implantação da certificação ISO 14046, que trata da pegada hídrica das empresas. Medir a quantidade de água necessária para a operação e produção das empresas é um fator relevante para o planejamento e para a redução de riscos em relação ao fornecimento de água, o tratamento de efluentes e até mesmo os impactos que as mudanças climáticas podem ter sobre o regime hídrico onde as empresas estão instaladas. O conceito de pegada hídrica é bastante abrangente e incorpora uma série de dados sobre a água, como a qualidade da água captada e a qualidade da água devolvida às bacias hidrográficas; o número de vezes que é reciclado um m³ de água extraída de uma bacia hidrográfica; etc.

Diversos setores da economia já se preocupam com a gestão da água de forma mais profissional, uma vez que o recurso é insumo fundamental para a produção. Em um trabalho recente realizado pelo varejista Walmart Brasil com 13 de seus principais fornecedores, que se comprometeram a melhorar o desempenho social e ambiental de produtos líderes, ao final de um ano a produção desses itens (apenas dos volumes vendidos em lojas do Walmart Brasil), que iam de sabão, aveia, refrigerante até televisores e refrigeradores, a economia global de água foi de quase 2,5 milhões de litros.

 Dal Marcondes é jornalista, diretor da Envolverde, passou por diversas redações da grande mídia paulista, como Agência Estado, Gazeta Mercantil, revistas IstoÉ e Exame. Desde 1998 dedica-se à cobertura de temas relacionados ao meio ambiente, educação, desenvolvimento sustentável e responsabilidade socioambiental empresarial.

Fonte: envolverde


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Urbanização falida



O processo de favelização urbana no Brasil é antigo. Pelo menos desde a abolição da escravatura, no final do século 19, os ex-escravos das cidades foram segregados em zonas de risco. Foram enxotados para os morros, beira de córregos e outros locais, mesmo insalubres, onde ficassem longe dos olhos das pessoas de fino trato, como os antigos traficantes de escravos, comerciantes, altos funcionários da República etc.

Tal processo tomou um vulto muito mais vasto durante o final dos anos 1960 e nos anos 1970, quando a ditadura militar executou o programa de modernização dos latifúndios. Dinheiro público a rodo, através do Banco do Brasil, financiou a derrubada de antigas culturas agrícolas e de matas, para o replantio de novas culturas e pastagens, com a utilização massiva de máquinas agrícolas.

Tudo com a finalidade principal de criar um exército industrial de reserva de baixo preço para a industrialização do milagre econômico da ditadura. Cerca de 30 milhões de lavradores foram expulsos do campo e engrossaram o mercado de trabalho urbano. Mas a crise dos anos 1970 esvaiu o milagre, estagnou o processo de crescimento e deixou como saldo uma imensa massa populacional excedente ou excluída desse mercado.

A população urbana brasileira saltou de 36% para 84%. Criou-se um tipo de urbanização caótico e favelizado nas grandes e médias cidades, que contrasta as áreas de prédios e condomínios de luxo com as áreas de construções extremamente precárias. Tipo de urbanização que ganhou dimensões ainda mais terríveis com o aumento do desemprego, da pobreza e da miséria. E que foi agravado pela grilagem de terras urbanas e pela especulação imobiliária, que consistentemente empurraram os mais pobres para novas zonas de risco de diferentes tipos, ainda mais distantes e mais perigosas.

Nessas condições, os atuais desastres naturais causados pelas mudanças climáticas apenas estão colocando à mostra a fragilidade daquele tipo de urbanização, que transformou as cidades brasileiras em aglomerados disformes e em horrível contraste com suas belezas naturais. E, além disso, tornam gritantemente evidente a inoperância de uma extensa gama de autoridades públicas, que ainda não se deram conta de que não adianta mudar os flagelados para novas moradias em outras áreas de risco.

As cidades mais afetadas pelas calamidades naturais precisam não só atender emergencialmente aos afetados, garantindo-lhes uma moradia digna durante o processo de reconstrução, mas principalmente sofrer profundas transformações urbanas, principalmente levando em conta que as calamidades naturais quase certamente se repetirão no futuro. Não adianta mais tomar como referência os antigos parâmetros de risco. É necessário multiplicá-los por dois, três ou mais vezes, de modo a proteger as cidades de enchentes e deslizamentos devastadores.

Além disso, é inconcebível que, dois anos após as calamidades anteriores, haja cidadãos e cidades que praticamente continuam na mesma situação de desamparo e de destruição, mesmo tendo recebido recursos para a reconstrução. Por isso mesmo, o governo federal não pode ficar apenas na exclamação indignada da presidenta a respeito da adoção de medidas drásticas.

A presidência da República deve ter poderes legais para criar, na Casa Civil, na Secretaria Geral ou em outros órgãos diretamente subordinados, grupos de trabalho especiais que possam exercer fiscalização e acompanhamento constantes e diuturnos sobre a execução dos projetos de reurbanização e adaptação das cidades afetadas.

O que significa influenciar essas cidades a projetarem mudanças profundas no antigo tipo de urbanização. Essas mudanças devem incluir a proteção contra os deslizamentos de terras. A drenagem de córregos, rios e águas pluviais deve ser reestruturada. Os sistemas de coleta e tratamento do lixo sólido e fluído precisam ser profundamente reorganizados. A construção de moradias deve levar em conta a mecânica dos solos, algo que parece ser desconhecido de algumas construtoras. A arborização das ruas, avenidas e espaços públicos precisa se tornar uma rotina. E há uma série de outras medidas que, há tempos, vem sendo colocada em discussão por muitos urbanistas e que precisa ser observada.

Se é para valer a decisão de medidas drásticas, não bastam os repasses de verbas públicas para as emergências e para as reconstruções do mesmo tipo anterior. Também não bastam as cobranças através dos canais formais e burocráticos. É preciso muito mais para dar início a uma reurbanização que sirva de exemplo para as demais regiões urbanas, já que todas elas correm o risco de ter que enfrentar novas calamidades provocadas pelas mudanças climáticas. A antiga urbanização está falida, mostrando ser incapaz de suportar os novos climas. Ou as medidas drásticas se direcionam nesse rumo, ou as calamidades naturais se tornarão um ralo sem fundo dos recursos públicos.

  Wladimir Pomar é escritor e analista político.



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Páscoa e socialismo

Marcelo Barros
Monge beneditino e escritor

A Páscoa é celebrada tanto pelas comunidades judaicas, como pelas Igrejas cristãs históricas. A origem dessa festa é muito antiga. Marcava o renascer da natureza na primavera. A ela se incorporou a memória da libertação dos escravos hebreus e sua saída do Egito. Os cristãos deram à festa um conteúdo novo ao celebrarem a morte e ressurreição de Jesus, mas essa páscoa de Cristo é protótipo de todo ser humano e inicio de uma sociedade nova e de um mundo restaurado. Então, não substitui e sim inclui e radicaliza ainda mais os conteúdos que a festa tinha na sua história anterior.

Hoje, celebrar a páscoa da natureza é um desafio não só para judeus e cristãos. É dever de toda a humanidade deter a extinção de dezenas de espécies vivas que a cada dia se acabam. Só se a natureza renascer da destruição provocada pela sociedade vigente, a Páscoa será cósmica, como a Bíblia propõe. 

Quanto à sua dimensão social e política, a celebração pascal rememora a ação libertadora de Deus na ressurreição de Jesus e na vocação de todo ser humano para constituir uma sociedade nova, justa e feliz. Na Bíblia, profetas como Ezequiel usaram o termo ressurreição para anunciar a restauração social e política do povo como projeto divino (Ez 36- 37). Um discípulo de Isaías anunciou o projeto divino de criar um novo céu e nova terra, na qual toda a humanidade terá liberdade, saúde, paz e alegria (Is 65, 17 ss). Baseado nessas profecias, os evangelhos e Paulo falam da páscoa de Jesus como início de uma nova criação e fonte de vida nova para o ser humano e toda a sociedade. 

No cristianismo primitivo, os discípulos e discípulas de Jesus se uniram em comunidades de entreajuda e solidariedade. Por isso, tomaram das cidades gregas o nome das assembleias de seus cidadãos (Igrejas)com a novidade de que nas assembleias cristãs, todos eram iguais e procuravam ter tudo em comum (At 2, 32 ss). Celebravam a ceia de Jesus como partilha do alimento e proposta de comunhão como forma de viver. Por isso, o império romano perseguiu judeus e cristãos. O império, tolerante para com as mais diversas religiões, não permitia associações de solidariedade entre os pobres. E as sinagogas e Igrejas eram isso. Só quando a Igreja renunciou à sua dimensão revolucionária, se tornou aceita pelo império e foi por ele absorvida. Hoje, para retomarmos o espírito original da Páscoa e o conteúdo verdadeiramente espiritual da caminhada eclesial temos de refazer a dimensão socialista da fé bíblica. 

As características principais do verdadeiro Socialismo (não de um partido que se diz socialista e privatiza hospitais públicos e serviços de saúde) são 1º - a socialização da propriedade nas mãos das classes populares. 2º – o poder nas mãos do povo, o que significa a radicalização da democracia com instrumentos participativos 3º – o acesso de todos às necessidades básicas da vida, como alimento, saúde, moradia e educação. Evidentemente, não bastam essas três características para que se possa considerar um sistema político como socialista, mas sem esses elementos nenhum regime merece tal nome. A atual social democracia é apenas um disfarce do mesmo mecanismo de exploração e injustiça que faz do ser humano o lobo do outro humano. Só o socialismo ou como, na encíclica Mater et Magistra, João XXIII, o papa bom e santo, chamou de "socialização”, pode criar condições de uma vida justa e feliz. A celebração pascal deve ser sinal e instrumento dessa profecia socialista. A ressurreição de Jesus é o começo da transformação do mundo. Ser verdadeiramente revolucionário é em primeiro lugar um problema de fé e exige de nós uma espiritualidade pascal. Quem crê na ressurreição de Jesus trabalha pela ressurreição social e espiritual de todo o mundo. Testemunha a Deus que diz: "Faço novas todas as coisas” (Ap 21, 5).

Fonte: Adital


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Novo cadastro vai possibilitar maior veracidade dos dados sobre crianças e adolescentes desaparecidas


da Agência Brasil

Não existem dados oficiais para quantificar o número de crianças e adolescentes que desaparecem todos os anos no Brasil. O novo Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos deve possibilitar dados mais próximos da realidade. “Nós não temos uma base real. Somente estimativas. Com o cadastro queremos aproximar este número da realidade”, disse à Agência Brasil o coordenador de Direito à Convivência Familiar a Comunitária da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Sérgio Marques.

A plataforma online, lançada em 2012, começou a funcionar em versão definitiva este mês e possibilita que qualquer pessoa possa cadastrar casos de desaparecimento. Para fazer a notificação são necessários o nome da criança ou adolescente, idade, nome da mãe e endereço do desaparecido, contatos da família e dados sobre onde e quando foi visto pela última vez.

Após o cadastro do desaparecimento, uma equipe de analistas checará as informações antes da publicação definitiva. “Quando é feito um registro no cadastro, ele é validado após a checagem das informações. Em seguida, o sistema dispara uma comunicação sobre o desaparecimento para os conselhos tutelares, Ministério Público, delegacias e outros órgãos”, declarou Marques. Ele também integra a Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos (ReDesap).

A plataforma registra até hoje (27), 161 casos de crianças desaparecidas. O número de acordo com Marques, é maior. “Temos 242 casos registrados que estamos subindo no cadastro aos poucos. Alguns dados ainda precisam ser checados”, disse.

Ele esclarece que o cadastro não elimina a necessidade de registrar o boletim de ocorrência (B.O.). “O cadastro é uma ferramenta que pode ser usada para encontrar uma criança, mas o que desencadeia a investigação policial do caso é o boletim de ocorrência,” alertou. A legislação atual diz que a família pode registrar o desaparecimento imediatamente, sem necessidade de aguardar o prazo de 24 horas para fazer o B.O..

Marques informou que ainda serão firmados convênios com os estados para que as delegacias registrem no cadastro os casos recebidos. “Os estados devem fazer uma pactuação, por meio das secretarias de Segurança Pública, para fazer com que a polícia esteja efetivamente envolvida com o cadastro. Isso propiciará uma base de dados mais fidedigna,” disse.

De acordo com a página da SDH, estima-se que aproximadamente dez mil ocorrências de desaparecimento de crianças e adolescentes sejam registradas anualmente nas delegacias de polícia de todo o país. A maior parte dos casos, de acordo com Marques, é em decorrência de violência intrafamiliar. "Cerca de 80% são resolvidos, mas há aqueles que precisam de um acompanhamento maior," declarou.

O convênio prevê também a instituição de uma equipe técnica local que vai acompanhar a evolução dos casos registrados. “O cadastro vai informar: há seis meses não há qualquer informação sobre a criança. Daí ele dispara um alerta para que se verifique novamente a situação da criança. Se ela foi encontrada, nós daremos baixa no cadastro,” disse.

A partir do do segundo semestre deste ano, as denúncias de desaparecimentos também poderão ser feitas pelo Disque Direitos Humanos - Disque 100.
 

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